Tramitação do projeto de Lei de Zoneamento de Curitiba pode ser suspensa por não passar por conselho fiscalizador

Por Franciele Petry Schramm

Debate sobre processo de tramitação foi feito durante reunião do Concitiba

Encaminhado à Câmara Municipal no dia 1 de agosto, o Projeto de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba pode ter a tramitação suspensa após denúncias do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). Durante reunião ordinária realizada no dia 16 de agosto, integrantes do órgão colegiado questionaram o fato de o projeto de lei ter sido encaminhado aos vereadores sem que a minuta da proposta tivesse sido apresentada aos conselheiros da instituição. Previsto em lei federal, o Concitiba é o órgão colegiado que contribui para formulação da política urbana e para uma gestão democrática da cidade.

Para os conselheiros, a falta de participação do Concitiba no processo de formulação da lei fere os princípios da gestão democrática da cidade e o devido processo de planejamento participo, o que prejudica toda a sociedade. “O Conselho é um órgão oficial que tem uma pluralidade de instituições, eleitas de forma participativa para exercer a função de consulta e fiscalização do planejamento urbano”, destaca a advogada popular Alice Correia, que representa a Terra de Direitos no Concitiba

Responsável pela formulação do projeto de Lei do Zoneamento no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba, Alberto Paranhos chegou a reconhecer o erro durante a reunião.

A Procuradora do Município de Curitiba que acompanhava a reunião, Vera Lucia Bittencourt, propôs a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho para que o IPPUC apresente aos conselheiros a minuta de lei. Caso haja discordâncias sobre processo, o projeto pode ser retirado da Câmara.

Partes do Zoneamento

Durante a reunião, o IPPUC também apresentou elementos da proposta de projeto de lei de Outorga Onerosa, Transferência e Incentivos – concessões do município para construções acima dos limites estabelecidos em lei. O projeto final deve ser apresentado para a Câmara Temática de Habitação no dia 30 de agosto.

As entidades que integram o Concitiba e que participam da Frente Mobiliza Curitiba já denunciaram a falta de transparência na construção dessa proposta. Desde março deste ano, o IPPUC se reúne – de forma paralela – com entidades empresarias que integram o grupo chamado G10. O Concitiba foi chamado para participar da elaboração desta proposta apenas em junho.

Representado do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR), a assistente social Andréa Braga considera que a participação do Concitiba nessas reuniões paralelas não tornou esse processo democrático. Os encontros foram feitos sem atas e sem a permissão de que outras pessoas participassem. Para a conselheira, esse debate deveria ter sido construído junto às Câmaras Temáticas do Concitiba.

“O IPPUC alegou em sua defesa que teria autonomia para chamar a área técnica que quisesse. Mas quando estamos tratando de uma legislação com essa amplitude, que envolve toda a população, debate deveria ser levado para o Concitiba, que é o espaço legitimado para essas discussões pois conta com a participação de diferentes segmentos da sociedade”, avalia.

Integrante da Frente Mobiliza Curitiba e estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo, Alessandro Lunelli de Paula participou como ouvinte da reunião ordinária do Concitiba. Ele conta que em diversos momentos o IPPUC alegou que está aberto a contribuições, mas não disponibiliza informações necessárias para o debate. “Querem que a gente faça a discussão técnica mas não sugerem dados”, conta.  O estudante tentou questionar o IPPUC durante a reunião, mas sua fala enquanto ouvinte não foi permitida.

 

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