Lideranças comunitárias de diferentes partes de Curitiba participaram, neste sábado (9), de uma formação sobre a Lei de Zoneamento, que está em processo de revisão na cidade. Essa foi uma das formas de ampliar o debate relacionado a essa legislação, e contribuir para que moradores de diversas comunidades possam participar de forma mais efetiva desse processo.
Cerca de 15 pessoas participaram da atividade promovida pelo Coletivo Trena, de arquitetos e engenheiros, e pela Frente Mobiliza Curitiba. A formação foi realizada no Sindicato dos Engenheiros do Paraná, no Centro da cidade.
O curso foi pensado a trazer conteúdos de forma didática, com participação ativa das lideranças comunitárias. Integrante do Coletivo Trena, Elisa Detzel Bernert fala que essa proposta é uma das maneiras de democratizar o conhecimento, para garantir uma participação popular efetiva no processo de revisão da lei. “Nossa ideia é que as pessoas tenham instrumentos para entender o que está sendo passado, questionar o que for necessário, e fazer propostas do que é interessante para elas”.
Segundo ela, tornar essas informações mais acessíveis para a população deveria ser tarefa do poder público, mas não é o que tem acontecido. “Ao participar das audiências públicas relacionadas ao processo de revisão da lei de Zoneamento, a gente teve a impressão de que a Prefeitura e o IPPUC [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] tornam o discurso muito técnico”, explica.
Tornar o conteúdo mais acessível contribui para que as pessoas se apropriem do tema e tenham melhores condições para participar, de forma efetiva, de audiências públicas, debates, e outros espaços de controle social. “Isso permite que os moradores possam participar de forma ativa na construção da cidade, e não participem só para validação das propostas trazidas pela gestão” avalia.
Em breve, novos cursos de formação sobre a Lei de Zoneamento devem ser promovidos pelos dois coletivos. As próximas atividades serão realizadas em ao menos três comunidades que já sinalizaram o interesse e a necessidade de aprofundar o debate sobre a legislação.
O que é a Lei de Zoneamento?
Primeiro desdobramento do Plano Diretor de Curitiba, aprovado em 2015, a Lei do Zoneamento aponta o uso e ocupação do solo na cidade. Na prática, define onde e como se pode construir, e que atividades podem ser instaladas no local.
Essa legislação ajuda a garantir o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, ao prever, por exemplo, instrumentos urbanísticos que incentivam o uso de imóveis abandonados e terrenos vazios. Ela pode, também, apontar caminhos para o avanço de regularização fundiária em comunidades irregulares.
O projeto de lei do zoneamento da cidade está em fase de construção por parte do Poder Executivo municipal, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Uma minuta com o esboço do projeto foi apresentada ao público durante audiências públicas realizadas nas diferentes regionais da cidade. Após finalizado, o projeto segue para votação na Câmara Municipal e, se aprovado, segue para sanção do prefeito.
