Mobiliza Curitiba cobra da Prefeitura informações técnicas sobre a revisão da Lei de Zoneamento

Por Assessoria de Comunicação CRESS-PR 

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A Frente Mobiliza Curitiba protocolou junto à Prefeitura, ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e à Secretaria de Urbanismo ofícios exigindo do poder público maior transparência na disponibilização das informações e documentos sobre a Lei do Zoneamento e Uso do Solo.

O pedido, protocolado nos dias 29 e 30 de março, atende ao interesse da sociedade civil em auxiliar na realização de debates públicos em torno do zoneamento da cidade.

No último dia 18, a Frente noticiou a realização da primeira audiência pública para discussão da Lei, e alertou para o fato de que a oportunidade de participação popular nesse processo ficaria limitada a “contribuições em relação a pontos específicos da lei, como um artigo ou um capítulo, ou de forma genérica”, que seriam feitas exclusivamente através do site da Prefeitura.

>> Participação popular será limitada na revisão da Lei de Zoneamento de Curitiba

Ainda de acordo com os técnicos do IPPUC, não seria disponibilizada minuta do projeto, sendo que as contribuições específicas teriam por base a lei de 2000.

Lorreine Vaccari, vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-Pr), entidades que integra a Frente Mobiliza Curitiba, destaca o esforço que a Frente vem fazendo desde o início do processo de revisão do Plano Diretor da cidade e da regulação de um de seus instrumentos mais importantes, que é o zoneamento do município, para tornar público este debate. Segundo ela, mais do que um instrumento técnico o zoneamento é um instrumento político, de ganho social.

“A cidade é um espaço de todos, por isso nos propomos não apenas a debater este processo, mas também ser propositivos. E para que possamos fazer este diálogo e contribuir efetivamente é preciso que o poder público disponibilize as informações técnicas“, afirma Lorraine.

>> Debate | Qual Curitiba queremos? Democracia e direito à cidade na revisão da Lei de Zoneamento

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, que fundamenta o pedido, a Prefeitura de Curitiba terá o prazo de 20 dias para apresentar os documentos solicitados: Minuta do projeto de lei (propostas da prefeitura); mapa de ocupações irregulares atualizado; mapa dos terrenos vazios e subutilizados; diagnósticos sobre o atual zoneamento; estudo sobre a diferença entre o zoneamento existente e o uso e ocupação real; comparativos entre coeficiente de aproveitamento utilizado e coeficiente de aproveitamento permitido em lei, com apresentação dos índices lote a lote e os índices por unidades de planejamento (zonas, bairros, etc.); e movimentação e localização de compra e transferência de potencial construtivo.

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