Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária são discutidas na Câmara de Vereadores de Curitiba

Audiência Pública realizada na sexta-feira (22) reúne participantes de associações de bairro e movimentos sociais populares para discutir tema que deve integrar a revisão do Plano Diretor de Curitiba

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Com plenário lotado, a Câmara de Vereadores de Curitiba foi palco de importante debate, na sexta-feira (22). Em audiência pública com duração de quase quatro horas, mais de 200 pessoas estiveram presentes para a discussão do tema Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária.

Organizado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação da Câmara, o evento faz parte dos debates relacionados à revisão do Plano Diretor de Curitiba. Coordenada pelo vereador Jonny Stica (PT), presidente da Comissão, a audiência pública trouxe a apresentação de experiências de profissionais ligados ao tema, além do debate que reuniu lideranças comunitárias, movimentos sociais populares, e moradores de comunidades que reivindicam a regularização de seus lotes.

Uma das convidadas, Rosane Tierno, advogada do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e professora da Escola Paulista de Direito, discutiu a questão da regularização fundiária. “Dignidade é a titularidade, mais a infraestrutura”, aponta. Para a advogada, regularizar não significa somente a titulação  de lotes dos moradores de assentamentos irregulares, mas também a garantia de acesso a infraestrutura,  transporte e  serviços públicos .

A advogada pontuou que neste momento de revisão de plano diretor é essencial incorporar ao novo texto as modificações que vieram através de leis posteriores, em especial a lei federal 11.977 de 2009, que normatizou pela primeira vez a regularização fundiária de assentamentos urbanos. Segundo ela, os municípios  têm hoje todos os instrumentos em mãos  para promoção de regularização das áreas irregulares, basta vontade política para executar a política.

Outro convidado, o arquiteto e urbanista Luiz Fernando de Almeida Freitas falou sobre o projeto premiado Vila Barca, que desenvolveu em 2006 pela prefeitura de Belém/PA.  Falando sobre as percepções de Curitiba, o arquiteto aponta a presença freqüente de vazios urbanos, moradias inutilizadas, mantidas para a especulação imobiliária. Segundo ele, esse tipo de espaço poderia ser mais bem utilizado, como, por exemplo, na criação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Para Tierno, as Zeis devem ser uma das principais reivindicações na revisão do Plano Diretor da cidade.

Glaucio Attorre Penna, assessor técnico da Coordenadoria da Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação de São Paulo, também esteve presente, relatando um pouco de sua experiência em SP.  Mostrou também a importância de se ter um departamento da prefeitura somente para promoção de regularização fundiária, apontado a forma participativa como os processos são debatidos com as comunidades, incluindo a demarcação de Zeis e a instituição de seu conselho gestor.

A Frente Mobiliza Curitiba também esteve no evento. No papel de representante da Frente, o advogado Bruno Meirinho apresentou algumas deficiências na atual gestão habitacional da cidade, indicando as propostas do grupo para a revisão do Plano Diretor nesta temática

Dificuldades de regularização

A população presente também pode retratar um pouco das dificuldades de quem vive em áreas irregulares. Grande parte dos participantes da audiência mora em comunidades que reivindicam a regularização de seus lotes há algum tempo. Em alguns casos, as pessoas estão há quase 30 anos esperando respostas do município. “Estamos cansados de cobrar regularização fundiária”, desabafa o presidente da Associação de Moradores Centro Comunitário Bela Vista, Sérgio dos Santos.

Segundo relato dos participantes, os habitantes de áreas que reivindicam a regularização vivem com a insegurança da possibilidade de desalojamento. “O pessoal tem medo de gastar com melhorias na casa”, revela Renato de Almeida Junior, morador da Vila Joanita.

Em alguns casos, os habitantes dessas áreas também sofrem com a dificuldade de vender a moradia, ou conseguir o financiamento no banco. Alguns moradores chegam a arcar com custos que não lhe caberiam (como pela implantação de iluminação pública ou asfaltamento na rua) por não terem suas propriedades regularizadas.

Para a moradora do Ribeirão dos Padilhas, Libina da Silva Rocha, para resolver esses casos, vê-se a necessidade da criação de uma Secretaria Municipal de Habitação, onde haja um órgão responsável pela regularização fundiária..

A coordenadora do Movimento Popular por Moradia (MPM), Sílvia Malatesta, também falou da possibilidade de realização do programa Minha Casa, Minha Vida pelas entidades populares. O MPM atualmente está lutando pela inclusão da Ocupação Nova Primavera, no bairro CIC, no programa do governo. Apontou também da necessidade de regulamentação de uma política de aluguel social, e pediu apoio ao projeto de lei que está hoje tramitando na Câmara de Vereadores

Nesta oportunidade, as lideranças da CIC protocolaram junto à Câmara Municipal um documento contendo proposta de regularização fundiária gratuita para a região, assinada por mais de 60 presidentes de associação de moradores, o que representa cerca de 140.000 pessoas.

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