Foto: Luiz Costa / SMCS

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CONCITIBA pra valer!

Por um conselho deliberativo e com competências relevantes

Você sabe quem decide sobre as mais importantes mudanças na estrutura urbana, como autorizar a realização de grandes obras ou adequações nas regras de ocupação do solo urbano? Um dos exemplos de uma grande obra é a construção do Viaduto Estaiado, na Avenida das Torres, em Curitiba. O objetivo era melhorar o trânsito na região, mas a obra saiu dez vezes mais cara do que outra solução equivalente para solucionar as demandas da mobilidade, sem que a população ou seu conselho representativo fossem consultados.

Atualmente, as divergências da legislação, questões omissas ou casos denominados permissíveis, quanto ao zoneamento do solo, licenciamento de construções e parcelamento do solo, são direcionados ao Conselho Municipal de Urbanismo (CMU). De outro lado, o Conselho da Cidade de Curitiba (CONCITIBA), que é eleito na Conferência Municipal de Curitiba e que tem participação relevante da sociedade civil, tem sido um espaço para palestras e propaganda do município.

Ainda que atualmente o CONCITIBA esteja envolvido na revisão do Plano Diretor, é muito claro que os assuntos mais relevantes da gestão urbana da cidade são delegados ao Conselho Municipal de Urbanismo – CMU, cabendo ao CONCITIBA discussões alheias à decisão e julgamento de casos concretos.

Não há que se falar em redução das competências do CONCITIBA, que deve continuar e se fortalecer na posição de fórum de debate e visão estratégica sobre o Plano Diretor de Curitiba, entretanto é essencial que se resolva a fragmentação de competências tão relevantes, tais como o julgamento de casos concretos, que estão hoje delegadas ao CMU.

O Conselho Municipal de Urbanismo em Curitiba tem uma história conturbada. Desde os anos 50, todos os prefeitos se preocuparam em fazer mudanças de ocasião na sua composição, sempre procurando garantir o controle político sobre o conselho. Em 2013, o Prefeito Gustavo Fruet também fez mudanças na composição do conselho, incluindo membros da sociedade civil. Entretanto, as organizações da sociedade civil foram escolhidas por decreto, enquanto o correto seria que fossem eleitas pelos segmentos sociais durante a conferência da cidade, a exemplo do que ocorre com o CONCITIBA.

Assim, propomos que as competências do CMU sejam integralmente transferidas ao CONCITIBA, cuja composição é escolhida democraticamente e de forma transparente.