Câmara Municipal de Curitiba | Entidades pedem maior participação popular na revisão do Plano Diretor

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Foto – Andressa Katriny/CMC

Ampla publicidade a oficinas, reuniões e audiências. Agendar encontros para o debate do Plano Diretor com no mínimo 15 dias de antecedência. Essas são apenas algumas das exigências legais que devem ser cumpridas pelo poder público nos processo de revisão do Plano Diretor. Só assim, com incentivo e abertura à participação popular, a cidade poderá ser pensada por todos. Infelizmente, até agora, essa postura não está sendo seguida pela Prefeitura Municipal de Curitiba e pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o Ippuc.

Para defender a inclusão da população nos processos decisórios sobre a cidade, a Frente Mobiliza Curitiba se reuniu, nessa segunda-feira (10), com o Presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni, e com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e membro do colegiado de Urbanismo e Obras Públicas, Bruno Pessuti. Os integrantes da Frente argumentaram sobre a importância da criação de mecanismos que estimulem a população a participar da revisão. Salamuni se comprometeu a intermediar um encontro com o prefeito Gustavo Fruet, para que ele também ouça as reivindicações da Frente sobre a participação popular na revisão do Plano Diretor.

Confira como foi a reunião na matéria abaixo, publicada pela Câmara dos Vereadores de Curitiba

Entidades pedem maior participação popular na revisão do Plano Diretor

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), recebeu, nesta segunda-feira (10), representantes da Frente Mobiliza Curitiba. Criado para propor e monitorar a revisão do Plano Diretor da capital paranaense, o grupo entregou uma carta que reforça a necessidade da participação popular e pediu maior comprometimento do Legislativo no processo. O vereador disse que intermediará um encontro com o prefeito Gustavo Fruet, para que ele também ouça as reivindicações.

O movimento foi criado no fim de 2013 e reúne 22 entidades representativas da sociedade civil, entre instituições, conselhos, associações de moradores, sindicatos e universidades. Segundo Rodolfo Jaruga, um dos representantes presentes e membro do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), a principal meta é fazer com que a população contribua com a revisão do plano, incluindo a avaliação e diagnóstico.

A carta recebida por Paulo Salamuni enumera questões que garantem a “legitimidade da revisão”. Durante a reunião, eles informaram ao vereador e ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Bruno Pessuti (PSC), que têm tentado diálogo com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para aprimorar a metodologia e garantir maior participação popular, mas sem resultado concreto.

De acordo com a advogada Luana Xavier, membro do movimento, Ippuc e Prefeitura de Curitiba já têm uma programação definida, com oficinas marcadas para as 10 administrações regionais, mas que não foi amplamente divulgada para a população. “É um desrespeito ao Conselho das Cidades, que tem uma resolução que determina que atividades ligadas ao Plano sejam agendadas com pelo menos 15 dias de antecedência e publicizadas”, explicou.

“A Mobiliza Curitiba está preocupada com a falta de divulgação da agenda do processo e com a metodologia. A agenda e o método deveriam ser debatidos com a população”, completou Jaruga. “Temos que criar mecanismos de participação popular. Nós temos que abrir esta participação. O plano deve contemplar os anseios da população. Não podemos perder a convicção de ouvir os movimentos”, respondeu o presidente da Câmara de Curitiba.

Ainda conforme Luana Xavier, a frente entregou, ao prefeito Gustavo Fruet e à vice-prefeita Mirian Gonçalves, um ofício solicitando a realização de audiência pública para debater propostas populares de revisão do Plano Diretor, mas não conseguiu, até o momento, agendar uma reunião com o chefe do Executivo. “O prefeito é sensível a esta questão. Como chefe do Legislativo, farei o possível para intermediar essa agenda”, afirmou Salamuni, ao se comprometer a intermediar o encontro.

A carta 

Na carta entregue ao presidente Paulo Salamuni, o Mobiliza Curitiba defende que a metodologia e o conteúdo do Plano Diretor devem ser construídos coletivamente. Entre as questões apontadas, é destacada a necessidade de que o comitê gestor do processo tenha representantes do Concitiba; a transparência de todo o processo, com ampla publicidade, divulgação da agenda com etapas e encaminhamentos; a criação de um portal digital público; e a realização de audiências públicas e oficinas como espaços para formulação de propostas e em horários compatíveis com a diversidade da população.

A frente ainda atenta, na carta, para que a revisão contemple os planos municipais de Habitação, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, o zoneamento e uso do solo e o regime jurídico da função social da propriedade urbana – conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município (LOM), Constituição Federal e Estatuto da Cidade.

“Não houve um processo democrático no planejamento da cidade. A Câmara de Curitiba tem que defender os planos setoriais, para que virem lei. A lei do Plano Diretor é muito enxuta, sintética e pouco específica”, disse Rodolfo Jaruga. “A Câmara está preocupada com a condução do processo, que resultará em um projeto a ser analisado e votados pelos vereadores, antes de virar lei. Temos que contemplar o harmônico e o independente. Saber como equilibrar a participação do povo e ter um antídoto contra o poder econômico”, finalizou o presidente Salamuni.

Saiba mais sobre a atuação da Frente Mobiliza Curitiba (www.mobilizacuritiba.org.br)

A Frente Mobiliza Curitiba reúne 22 entidades, entre sindicatos, associações, conselhos e universidades. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
“A Mobiliza Curitiba está preocupada com a falta de divulgação da agenda do processo e com a metodologia. A agenda e o método deveriam ser debatidos com a população”, disse Rodolfo Jaruga. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
A carta defende a necessidade de que o comitê gestor do processo tenha representantes do Concitiba e a transparência de todo o processo, com ampla publicidade e divulgação da agenda com etapas e encaminhamentos. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
Luana Xavier explicou que a agenda definida pelo Ippuc está pronta, mas não foi amplamente divulgada para a população. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
“A Câmara está preocupada com o processo, que resultará em um projeto a ser analisado e votado pelos vereadores, antes de virar lei. Temos que contemplar o harmônico e o independente”, frisou Salamuni. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e membro do colegiado de Urbanismo e Obras Públicas, Bruno Pessuti acompanhou a reunião. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
Salamuni se comprometeu a intermediar uma agenda do movimento com o prefeito Gustavo Fruet. (Foto – Andressa Katriny/CMC)

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