mobilizacuritiba.org.br http://www.mobilizacuritiba.org.br Mobiliza, Curitiba! Fri, 30 Oct 2020 16:50:44 +0000 pt-BR hourly 1 Manifesto: Por uma Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano! http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/09/29/manifesto-por-uma-secretaria-municipal-de-habitacao-e-desenvolvimento-urbano/ http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/09/29/manifesto-por-uma-secretaria-municipal-de-habitacao-e-desenvolvimento-urbano/#respond Tue, 29 Sep 2020 21:43:34 +0000 http://www.mobilizacuritiba.org.br/?p=2451

Você sabia que nos últimos anos Curitiba investiu em média apenas 0,1% do orçamento municipal em habitação?
Você sabia que moradia é um direito humano fundamental, assim como a saúde e a educação?
Então, por que Curitiba não tem uma Secretaria para a Habitação?
Secretaria Municipal de Habitação, já!

Por que defender a criação de uma Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano em Curitiba?

Para que qualquer política pública seja de fato implantada é necessário um arranjo institucional eficiente, com atribuições claramente definidas e estrutura adequada para definir as diretrizes, os objetivos e executar todas as medidas previstas por essa política.

Assim o órgão responsável pela política municipal de habitação deve elaborar a Política Municipal de Habitação, desenvolver planos e programas, definir projetos prioritários e orçamentos, identificar fontes de recursos financeiros para a execução das ações previstas pela política e pelo plano municipal de habitação, bem como monitorar e avaliar essas ações.

Sabemos que quando o direito à moradia é garantido, outros direitos, como saúde, educação, trabalho e lazer, também são protegidos e as condições de vida das pessoas nas cidades melhoram. Por isso, a moradia é tão importante e deve ser considerada como a porta de entrada para acessar todos os direitos na cidade. É com seu endereço residencial que a pessoa consegue fazer seus documentos pessoais, acessar programas de saúde, lazer, educação, esporte. Também é com ele que se consegue emprego para sustentar sua família e sua vida.

Mas e em Curitiba, como a prefeitura trata o direito à moradia?

Historicamente, o direito à moradia nunca foi tratado como prioridade pelas gestões municipais curitibanas. Desde a instituição da política habitacional do município de Curitiba em 1964 (Lei Municipal nº 2515) e a criação da Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT, os investimentos para a produção de habitação de interesse social e regularização fundiária nunca foram maiores que 0,2% ao ano do orçamento municipal.

Nos últimos 4 anos, a Prefeitura investiu, anualmente, cerca 0,1% do orçamento municipal para tratar a questão, demonstrando absoluto descaso com as pessoas que mais necessitam de políticas públicas para concretizar o direito fundamental social à moradia adequada e à uma vida digna. Para termos uma ideia da dimensão do problema, em 2019, as ocupações irregulares em Curitiba contavam com cerca de 50.409 domicílios.

Considerando a média de 3,85 pessoas por domicílio, utilizada no Plano da Habitação de 2008, chega-se a uma população estimada de 194.075 habitantes. Isso equivale a 10% da população de Curitiba, ou a toda população dos bairros Água Verde, Boqueirão, Capão Raso e Pilarzinho.

Entendendo a moradia como um direito humano fundamental, ou seja, como meio para acesso aos meios para uma sobrevivência digna, perguntamos: Como é possível garantir moradia para todos, principalmente para as pessoas de baixa renda, se a habitação não é tratada como política pública prioritária pelo município? Como é possível deixar que uma questão tão importante para a vida das pessoas seja conduzida por uma empresa que atua descolada de uma política municipal de habitação, desarticulada do planejamento urbano municipal e sem objetivos e metas claras de enfrentamento às necessidades habitacionais do município?

A pauta da criação de uma Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano consiste em defender que a política urbana e o direito fundamental de moradia sejam geridos de forma articulada e diretamente pelo governo municipal, atribuindo à moradia o status e a importância necessários ao enfrentamento da problemática habitacional em Curitiba e tendo como objetivo principal garantir o direito à moradia adequada e o princípio da dignidade humana para todos os habitantes da cidade, especialmente os de baixa renda.

O que poderia mudar com uma Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano? Como é a Secretaria que defendemos?

A proposta de criação de uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação tem por objetivo conferir centralidade à questão da habitação em Curitiba e integrar as políticas públicas urbanas, uma vez que a moradia deve ser interpretada como a porta de entrada aos meios para uma sobrevivência digna. Em termos urbanos, isso significa a inserção da casa em um espaço da cidade dotado de infraestrutura para o tratamento de água e esgoto, coleta de lixo, iluminação pública, pavimentação, arborização, com acesso facilitado a equipamentos de saúde, educação e cultura, bem como às oportunidades econômicas e de emprego.

Esse novo arranjo institucional deverá atuar de forma a garantir as 10 ações pela moradia digna:

1. Uma Política Municipal de Habitação com foco na população de baixa renda, entre 0 e 3 SM, faixa de renda que impossibilita a moradia por meio do mercado imobiliário formal;

2. Instituição de uma Política de Regularização Fundiária Plena e Gratuita das áreas habitadas pela população de baixa renda;

3. A destinação adequada dos vazios urbanos e terrenos subutilizados, visando garantir a oferta de habitação de interesse social em áreas infraestruturadas da cidade;

4. Produção de unidades habitacionais em áreas com infraestrutura e acesso a empregos, transporte coletivo e equipamentos públicos;

5. Regulamentação e aplicação de instrumentos urbanísticos que viabilizam a produção de HIS em regiões infraestruturadas, já previstos no Plano Diretor, mas nunca priorizados pelas consecutivas gestões municipais de Curitiba;

6. Elaboração de um Plano Municipal de Regularização Fundiária Integrada Gradual e Participativa;

7. A destinação de, no mínimo, 2% do orçamento municipal para HIS. Atualmente, apenas 0,1% do orçamento do município é destinado anualmente para habitação. Investir menos de 1% dos recursos públicos municipais em habitação de interesse social representa um grande descaso com as injustiças sociais e urbanas a que está sujeita grande parcela da população curitibana, além de comprometer o desenvolvimento urbano, social e ambiental;

8. A gestão participativa e paritária do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;

9. A regulamentação do aluguel social, não apenas para situações de calamidade, mas também para famílias que se encontrem, temporariamente, em situação de vulnerabilidade;

10. A implementação do Programa Moradia Primeiro para pessoas em situação de rua.

Confira quais candidatos à prefeitura e vereança assinaram nosso manifesto e estão comprometidos com a habitação

Acesse e divulgue o nosso material de campanha

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Nova Lei de Regularização? Verdade ou Mito? http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/09/28/nova-lei-de-regularizacao-verdade-ou-mito/ http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/09/28/nova-lei-de-regularizacao-verdade-ou-mito/#respond Mon, 28 Sep 2020 22:23:59 +0000 http://www.mobilizacuritiba.org.br/?p=2402

 

A aprovação de uma nova lei de “regularização fundiária” em Curitiba tem gerado muitas dúvidas nas comunidades. Por isso, o Mobiliza Curitiba preparou um material explicativo sobre o que essa lei realmente prevê. Leia abaixo!

 

A “Lei de Edificações e Regularização Fundiária” de Curitiba vem sendo anunciada pela Prefeitura e por vereadores como uma forma de legitimar o direito à moradia em áreas de ocupação e, assim, criou uma grande expectativa para as 40 mil famílias que vivem em ocupações irregulares e buscam a regularização fundiária em Curitiba.

Porém, a Lei nº 15.635, de maio de 2020, trata somente da regularização de edificações em terrenos que estejam em loteamentos de interesse social e regularização fundiária, e que foram construídas até 31 de dezembro de 2019. Ou seja, a lei trata de construções nos terrenos que já se encontram em processo de regularização pela COHAB.

Assim, a Lei não auxilia na regularização fundiária do terreno ocupado, ou seja, quando a área ocupada não pertence a quem está morando em cima. Ela auxilia, isso sim, quando a regularização do terreno já está em andamento, mas há dificuldade para regularização da construção em si. Por exemplo, uma casa que não está com o recuo certo, ou um puxadinho no fundo da casa.

Nesses casos, a flexibilização dos parâmetros urbanísticos vai dispensar algumas exigências, como a de área necessária para estacionamento e de recuos mínimos na frente e nas laterais da construção.

Portanto, áreas de ocupações irregulares que ainda não foram objeto de um projeto de regularização fundiária não estão contempladas por nessa nova lei. Ou seja, essa lei não resolve o problema de regularização de terrenos ocupados.

Esse ano teremos eleições municipais. Exija de seus candidatos e candidatas atuação para a regularização fundiária e a garantia do direito social à moradia. Precisamos de prefeito, vereadoras e vereadores que defendam a moradia como direito humano, fundamental para a vida das pessoas!

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Fotografia da resistência: mapa virtual reúne iniciativas solidárias e comunidades vulneráveis de Curitiba http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/05/13/fotografia-da-resistencia-mapa-virtual-reune-iniciativas-solidarias-e-comunidades-vulneraveis-de-curitiba/ http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/05/13/fotografia-da-resistencia-mapa-virtual-reune-iniciativas-solidarias-e-comunidades-vulneraveis-de-curitiba/#respond Wed, 13 May 2020 15:22:12 +0000 http://www.mobilizacuritiba.org.br/?p=2397

Levantamento feito por universidade e organizações sociais evidencia a ação solidária e menos visível que emerge da periferia.

Fonte: Comunicação Terra de Direitos (Lizely Borges)

Com alta densidade populacional, casas muito próximas, falta de saneamento e de oferta de água regularizada e sem acesso a grande parte dos serviços públicos, as áreas urbanas periféricas apresentam maior vulnerabilidade ao contágio pela Covid-19. Os mapeamentos feitos por pesquisadores e observatórios e a manifestação da pandemia mostram maior letalidade da doença nas periferias do que em áreas centrais.

Dados do grupo Paraná contra a Covid-19 mostram, por exemplo, que, ao passo que Curitiba registra 5 óbitos para cada 100 infectados com o vírus, Campina Grande do Sul, município da Região Metropolitana com maior taxa de ocupações irregulares, registra 17 óbitos para cada 100 casos de pessoas infectadas pelo vírus.

A relação entre a incidência de casos nas àreas periféricas e o desenvolvimento de ações de assistência social como medida de contenção à pandemia ainda não é, no entanto, observada pelo poder público. “A gente não encontrou algum trabalho da Prefeitura [de Curitiba] e Região Metropolitiana que relacionasse as realidades de territórios vulneráveis com as ações de apoio às famílias. Não há ainda um trabalho em diagnosticar espaços mais vulneráveis e fazer as doações proporcionais às necessidades das pessoas”, destaca a professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Simone Polli.

“O que temos visto são dados de saúde e não dados socioassistenciais. A Covid-19 vai além do caso da saúde, tem implicações na questão da moradia, saneamento, trabalho, economia, etc. Não temos visto um mapeamento mais amplo para entender as vulnerabilidades sociais de quem demanda ações de proteção à pandemia”, complementa Simone.

Facilitar a conexão entre as áreas mais vulneráveis e a abrangência territorial das ações solidárias foi o ponto de partida para iniciar o mapeamento de iniciativas de solidariedade e comunidades em Curitiba e municípios da região Metropolitana, como Colombo, Almirante Tamandaré e Araucária. O trabalho foi realizado pelo projeto de extensão da UTFPR “Mapa da Solidariedade”, coordenado por Simone e integrado por estudantes, conjuntamente com o Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria), Observatório das Metrópoles – Curitiba e apoio da Terra de Direitos.

A partir de contato com lideranças comunitárias, levantamento de iniciativas da rede socioassistencial e dados públicos, o mapeamento oferta não apenas uma fotografia das comunidades vulneráveis e das iniciativas solidárias durante a pandemia, como também possibilita a conexão entre quem doa e quem demanda doação.

Além da ameaça pelo coronavírus, outro agravante que se coloca com força nas comunidades neste momento é a diminuição da renda familiar. Com a quarentena, as famílias viram suas rendas advindas do trabalho informal diminuírem sensivelmente. São trabalhadoras domésticas, pedreiros, cabeleireiras, catadores de materiais recicláveis e de outros ofícios, que saem logo cedo para trazer à noite o provimento para aquele dia. Neste período as e os trabalhadores foram dispensados ou tiveram uma forte diminuição do volume de trabalho. Desassistidos pelo Estado, cujas políticas tem sido insuficientes e burocratizadas, tem sido as iniciativas solidárias que garantem alimentos, água e produtos de higiene para as comunidades, entre outros provimentos.

Para as famílias, a quem o auxílio emergencial do governo não chegará ou virá posterior ao atendimento das necessidades mais básicas, como alimentação, o estreitamento da distância entre as comunidades e as iniciativas solidárias promovido pelo mapeamento é um alento. Para Simone, a iniciativa é uma evidência de que a universidade pública cumpre sua função em disponibilizar conhecimento para atendimento das necessidades concretas. “A universidade tem muito a contribuir neste tempo de pandemia e não deve estar descolada da sociedade, cumprindo sua função social”, destaca.

Questões estruturais 
Com 984 espaços informais de moradia, entre favelas, loteamentos clandestinos e irregulares, em 11 dos 14 municípios que compoem a metrópole de Curitiba, de acordo com dados levantados pela professora da UFPR, Madianita Silva, nos planos locais de habitação destes municípios, a falta de moradia adequada mostra-se como forte porta de entrada de vulnerabilidades à pandemia para as comunidades. Os moradores de ocupações irregulares, conhecidas como favelas, sofrem com a pequena metragem da habitação para a quantidade de moradores, o acesso não regularizado aos serviços essenciais como água, saneamento, energia elétrica, e com precariedade na construção.

Outro aspecto relevante, e que traz ainda maiores dificuldades neste momento de pandemia, é a dificuldade de acesso a infra-estrutura urbana, pois essas áreas geralmente são negligenciadas pelo Poder Público quanto à construção de ruas e calçadas, áreas públicas de saúde, educação e lazer, bem como acesso ao transporte público em quantidade suficiente para a demanda dessas áreas mais adensadas.

Em Curitiba, quase 20% da população do município vive em assentamentos sem regularização fundiária. Boa parte destes assentamentos se localizam na região sul e extremo sul da cidade que apresentam péssimos índices relativos às condições habitacionais urbanas; atendimento de serviços coletivos urbanos e infraestrutura urbana”, destaca o pesquisador do Observatório das Metrópoles Núcleo Curitiba e pós-doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marcelo de Souza. “Nossa pesquisa, por exemplo, identificou ocupações ao sul da cidade que estão há 14 km do terminal de ônibus mais próximo”, relata ele.

“A paralisação pelo Poder Público de políticas de produção de moradia popular em áreas com acesso a infra-estrutura e também de políticas de regularização fundiária que incluam projeto de urbanização da área ocupada, faz com que muitas famílias estejam numa situação de precariedade habitacional grave, tornando-as mais vulneráveis em situações de crise de saúde e socioeconômica como a atual. E embora estas áreas sejam mais vulneráveis, elas não têm recebido correspondentes ações de assistência social pelo poder público”, aponta a assessora jurídica da Terra de Direitos, Daisy Ribeiro. Em razão disso, as organizações propõem um plano emergencial de assistência social para Curitiba.

Um impacto direto da desigualdade socioespacial diz respeito ao acesso às unidades de saúde para atendimento aos casos mais graves da Covid-19 na população. A mobilidade urbana e o acesso ao sistema público de saúde, como aponta recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), possuem outra configuração para comunidades periféricas. “A disponibilidade de leitos de UTI [Unidade de terapia intensiva] e respiradores para atender a pacientes em estado grave com suspeita de Covid-19 tende a ser consideravelmente menor nas periferias dessas cidades. E, nesse sentido, a relação entre a distância entre estes bairros periféricos e os estabelecimentos com capacidade para atender os casos mais graves de Covid-19, agravada pela baixa taxa de mobilidade urbana, ocasionada pelo baixo número de ônibus disponíveis, é mais um indicativo da seletividade social das medidas adotadas pelo Estado”, destaca Marcelo.

Mapa revela que maior parte das inciativas solidárias partem das comunidades.

Revelações do mapeamento
O mapeamento revela muito sobre o direito à moradia adequada a uma capital que é anunciada pelo poder público como “cidade modelo”. Se a precarização habitacional – que é condição de aumento de exposição ao coronavírus – está mais concentrada na região sul de Curitiba, é de lá, como estratégia de sobrevivência, que está a maior parte das iniciativas de solidariedade mapeadas. Cerca de 76% das ações, como coleta de alimentos, produtos de higiene e outras atividades solidárias partem de organizações, associações de moradores ou grupos espontâneos criados no contexto no pandemia localizados e atuantes em territórios vulneráveis, majoritariamente nesta porção da cidade.

Não tão visíveis quanto a ação solidária de organizações mais conhecidas e estruturadas, as iniciativas menores de apoio nas periferias possuem um importante elo com as necessidades das famílias. São as iniciativas geridas pela comunidade que melhor conhecem as realidades locais. Nesse contexto, estão o trabalho de grupos de mães, a parceria entre uma associação comunitária e um mercado local fornecedor de alimentos, por exemplo.  “O mapa serve também para levantar estas iniciativas da periferia que são invisíveis até para quem quer oferecer ajuda solidária”, relata a integrante do Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria), Vanda de Assis.

A alta porcentagem de iniciativas desenvolvidas nas comunidades também se contrapõe à narrativa que atribui à periferia uma baixa organização comunitária e postura passiva diante da pandemia, à espera da ajuda externa. “O dado é uma demonstração de que a organização coletiva popular é o que constrói solidariedade e garante sobrevivência. Dizer que as comunidades não tem se movimentado para resistir à pandemia é desconhecimento. As comunidades se manifestam a seu modo”, destaca Vanda. Ela relata que foram as lideranças comunitárias contatadas pelas organizações e Universidade que relataram a maior parte da existência das iniciativas solidárias.

Preenchimento colaborativo
O Mapa da Solidariedade também está hospedado na plataforma Paraná contra a Covid-19, uma iniciativa de profissionais e estudantes de reunião de informações de análise e enfrentamento da pandemia no estado.

Por meio da plataforma, qualquer cidadão pode colaborar com envio de informações de mais iniciativas de solidariedade e comunidades vulneráveis. Como o mapeamento é colaborativo, os realizadores da Plataforma e do Mapa de Solidariedade ressalvam que não tem controle sobre as iniciativas cadastradas e o encaminhamento das doações, não podendo se responsabilizar pelas entidades ali elencadas. A sugestão é que pessoas interessadas em doar contatem diretamente as iniciativas e possam assim obter mais informações.

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Entidades propõem Plano Emergencial de Assistência Social para Curitiba http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/05/12/entidades-propoem-plano-emergencial-de-assistencia-social-para-curitiba/ http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/05/12/entidades-propoem-plano-emergencial-de-assistencia-social-para-curitiba/#respond Tue, 12 May 2020 18:09:53 +0000 http://www.mobilizacuritiba.org.br/?p=2391

Ofício com relato de experiências e Nota Técnica do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPR subsidiam denúncia pública a partir da Campanha de arrecadação e distribuição de alimentos “Resistindo com Solidariedade”

Fonte: Comunicação – Instituto Democracia Popular

A situação de famílias que moram em ocupações irregulares em Curitiba e da população mais vulnerável, como a em situação de rua, no contexto da pandemia do Covid-19 é pauta de um Ofício-Denúncia enviado a diversas instituições, dentre elas a Câmara de Vereadores e o Ministério Público do Paraná nesta segunda-feira, 11 de maio. As entidades que compõem a campanha conjunta “Resistindo com Solidariedade” subscrevem o documento elaborado por advogadas do Instituto Democracia Popular e da Terra de Direitos, que é instruído ainda com Nota Técnica do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná a respeito do necessidade de formulação de políticas públicas voltadas aos territórios com indicadores sociais mais frágeis.

A campanha “Resistindo com Solidariedade” é uma iniciativa de arrecadação financeira e de alimentos do Instituto Democracia Popular, da Casa da Resistência, do Sindicato dos Bancários de Curitiba, do Propulsão Local (SoyLocoPorTi), do Instituto Edésio Passos, da Frente Mobiliza Curitiba, do Instituto Declatra, além da Terra de Direitos, entidades da sociedade civil que decidiram juntar suas campanhas na tentativa de contemplar maior número possível de núcleos familiares de áreas de ocupação onde moram famílias em situação de vulnerabilidade social em Curitiba e região.

O ofício e a nota técnica enviados à Câmara Municipal relatam aos vereadores e vereadoras as dificuldades de acesso a políticas públicas a partir da experiência com as famílias das ocupações Nova Primavera, Tiradentes, 29 de Março e Dona Cida, localizadas no bairro Cidade Industrial de Curitiba, esperando que o debate na casa legislativa impulsione propostas de soluções imediatas que melhorem a condição de vida dessas e de outras comunidades pobres, ainda mais agravada com as consequências da pandemia.

Das experiências relatadas, destaca-se que além da insuficiência de medidas do poder público, há também falta de informação para o acesso a políticas públicas; insuficiência de água e saneamento básico; de acesso a alimentos e produtos de higiene e limpeza.

O ofício propõe uma adoção de “Plano Emergencial de Assistência Social para Curitiba” (confira a íntegra aqui), considerando o cenário de subnotificação da doença, aumento do número de mortes e seus efeitos sociais como a intensificação do desemprego, do endividamento, do trabalho precário e da fome, em que a “presença insuficiente do Estado tem despertado várias ações de solidariedade”.

O documento considera, ainda, os aportes financeiros até o momento divulgados pela Prefeitura de Curitiba, que dão conta de ampliação da contratação de profissionais de saúde, antecipação de 13º salário para aposentados e pensionistas, subsídios para continuidade de obras públicas e para empresas do transporte coletivo, que tiveram reduzido o número de passageiros.

Contudo, as entidades denunciam que “não foram estabelecidas, em mesmo alcance, medidas municipais voltadas a mitigar os efeitos sociais decorrentes da pandemia” por parte da Prefeitura, como criação de políticas de renda básica, já que apenas kits alimentares, no valor de R$ 50, foram disponibilizados para beneficiários do Bolsa Família.

De acordo com a Nota Técnica também apresentada, é “evidente que a mortalidade verificada neste contexto de pandemia é um fenômeno social, observando-se nas estatísticas um crescimento ascendente dos óbitos nas periferias, conforme crescem os índices de infectados”, apresentando, como exemplo, que em Curitiba são 5 óbitos a cada 100 infectados e na cidade de Campina Grande do Sul, da região metropolitana da capital, são 17 óbitos para cada 100 infectados.

Outro dado apresentado na denúncia, a partir da experiência da campanha Resistindo com Solidariedade, é que 30% das pessoas dessas ocupações que solicitaram o auxílio de R$ 600 aprovado pelo Congresso foram recusadas por problemas burocráticos.

As entidades sugerem, portanto, que a omissão do Estado seja revista para que, enquanto durar os efeitos sociais da pandemia, sinalizados pelo estado de calamidade pública, o município se responsabilize pelo fornecimento de cestas básicas, máscaras e materiais de higiene e, ainda, pelo monitoramento dos casos de infecção pelo vírus em áreas vulneráveis, beneficiando famílias de ocupações e pessoas em situação de rua.

O documento subsidia juridicamente e tecnicamente os vereadores para acionarem a responsabilização do município por essas famílias. As entidades entendem que as ações de solidariedade não serão suficientes para prover o mínimo durante a extensão da pandemia e de seus reflexos econômicos e sociais. O que esperam é que o poder público dê condições de subsistência para essas pessoas que normalmente já vivem à margem das cidades de uma maneira geral e que estão ainda mais vulneráveis nesse contexto de pandemia.

Acesse aqui a íntegra do ofício

Acesse aqui a nota técnica 

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Nota da Frente Mobiliza Curitiba: em defesa de medidas de assistência social para amenizar efeitos da pandemia nas populações vulneráveis http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/04/14/nota-da-frente-mobiliza-curitiba-em-defesa-de-medidas-de-assistencia-social-para-amenizar-efeitos-da-pandemia-nas-populacoes-vulneraveis/ http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/04/14/nota-da-frente-mobiliza-curitiba-em-defesa-de-medidas-de-assistencia-social-para-amenizar-efeitos-da-pandemia-nas-populacoes-vulneraveis/#respond Tue, 14 Apr 2020 18:30:47 +0000 http://www.mobilizacuritiba.org.br/?p=2382

A Frente Mobiliza Curitiba lança nesta terça-feira (14/04/2020) nota pública em defesa de medidas urgentes que devem ser adotadas pela gestão pública municipal para amenizar os efeitos da pandemia, em especial nas populações mais vulneráveis.

No último boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, divulgado nesta segunda-feira (13), a capital registra 343 casos confirmados e 6 óbitos pelo coronavírus. Neste cenário, é necessário que o Poder Público dê soluções às dificuldades enfrentadas pelas comunidades periféricas e população em situação de rua, agravadas pelo COVID-19, como o fechamento de espaços de atendimento e, em especial, a perda de renda, afetando o acesso à moradia, alimentação e também à saúde.

Propostas

O Mobiliza destaca três grandes eixos de medidas emergenciais de assistência social em Curitiba: (1) melhora do sistema de informações da assistência social, (2) suspensão das cobranças da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) durante os meses da pandemia e (3) assistência à população em situação de rua.

Reivindicações como a padronização de procedimentos, ampla divulgação das ações, suspensão de alugueis e parcelas de financiamento de imóveis da população de menores rendimentos, bem como a disponibilização de infraestrutura adequada para a população em situação de rua, tal como banheiros, material de higiene e espaços de acolhimento, são algumas das medidas listadas.

Veja a nota pública completa no link: Nota da Frente Mobiliza Curitiba 

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Mobiliza Curitiba se soma à Campanha Resistindo com solidariedade http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/04/14/mobiliza-curitiba-se-soma-a-campanha-resistindo-com-solidariedade/ http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/04/14/mobiliza-curitiba-se-soma-a-campanha-resistindo-com-solidariedade/#respond Tue, 14 Apr 2020 18:07:15 +0000 http://www.mobilizacuritiba.org.br/?p=2378

 

Diante da insuficiente assistência da Prefeitura de Curitiba no atendimento a necessidades imediatas da população, a Frente Mobiliza se soma à Campanha Resistindo com Solidariedade, realizada conjuntamente pelo Instituto Democracia Popular, Casa da Resistência, Sindicato do Bancários de Curitiba, dentre outras organizações.

A iniciativa busca arrecadar alimentos não-perecíveis, produtos de limpeza e higiene. Os alimentos fundamentais da cesta básica, como arroz e feijão, são adquiridos de cooperativas de agricultores familiares vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), garantindo assim também o sustento das famílias do campo. Outra parte dos produtos tem sido doada pelo Movimento.

Outro eixo importante de atuação da campanha, e que conta com forte apoio da Frente Mobiliza, é a produção de informações seguras para as comunidades. A campanha tem empenhado esforços na produção e circulação de conteúdos para as comunidades pelas redes sociais, como por exemplo sobre o acesso ao auxílio emergencial e ao vale-merenda da Prefeitura.

 

Informações para participar da Campanha
– Para quem quiser fazer uma doação em dinheiro, pode fazer uma transferência de qualquer valor para a conta do IDP na Caixa Econômica:
Banco: Caixa Econômica
Ag 0891 Op 003
Conta corrente 431-6
CNPJ 20.999.012/0001-89
Instituto Democracia Popular

– Doação de alimentos não perecíveis e produtos de limpeza podem ser feitas aqui:
Casa da Resistência (Rua Paula Gomes, 529 – bairro São Francisco), nas tardes de segunda, quarta e sexta.

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Em meio à crise do Coronavírus, a Sanepar e o Governo do Estado brincam com a vida dos moradores da periferia de Curitiba http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/03/19/em-meio-a-crise-do-coronavirus-a-sanepar-e-o-governo-do-estado-brincam-com-a-vida-dos-moradores-da-periferia-de-curitiba/ http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/03/19/em-meio-a-crise-do-coronavirus-a-sanepar-e-o-governo-do-estado-brincam-com-a-vida-dos-moradores-da-periferia-de-curitiba/#respond Thu, 19 Mar 2020 18:13:15 +0000 http://www.mobilizacuritiba.org.br/?p=2373 por Coletivo Alicerce Curitiba

No último dia 13 a Sanepar anunciou mais uma série de interrupções no fornecimento de água na grande Curitiba. De acordo com a empresa, os motivos seriam o alto consumo e a estiagem; choveu pouco, o calor foi grande, e com isso, o consumo aumentou. Apesar de a empresa praticamente atribuir à população os problemas de abastecimento, o que podemos perceber é que a falta de planejamento do poder público e a priorização dos lucros dos acionistas foram os fatores determinantes para o atual estado das coisas.

Conforme anunciado, cerca de 150 mil pessoas (a cada dia) serão submetidas ao rodízio para “evitar maiores problemas”. Nos comunicados e entrevistas à imprensa, a Sanepar e o Governo do Estado não dizem que as obras da represa do Miringuava (São José dos Pinhais), que deveria ter sido inaugurada em 2019, ficaram paradas, o que acabou prejudicando o abastecimento da região metropolitana que concentra 1/3 da população do Paraná. Não dizem também que, apesar de Sanepar ter apresentado lucros recordes nos anos de 2018 e 2019, as obras de saneamento básico avançaram de forma insuficiente para atender à demanda.

Enquanto isso, moradores de bairros da periferia como Cidade Industrial, Sítio Cercado, Tatuquara, Campo de Santana, Ganchinho, Alto boqueirão e cidades da região metropolitana relatam dificuldades com o rodízio imposto pela companhia. Em um período em que a população do Brasil e do Estado tem que lidar com uma explosão no número de casos do novo coronavírus, os diretores e os representantes da empresa dão entrevistas afirmando que uma caixa d’água de 500 litros, o tipo mais comum presente em bairros da periferia, seria o suficiente para dar conta das necessidades de uma família.

Seria mesmo? Tal afirmação demonstra desconhecimento e desprezo pela realidade da periferia da cidade, onde a maioria das casas não contam sequer com caixa d’água, onde se é comum ter mais de 5 pessoas em uma única moradia. Os 500 litros que a Sanepar faz referência são insuficientes em momentos de “normalidade” — levando em conta a média de consumo diário recomendado pela ONU — que dirá quando enfrentamos uma pandemia.

Como a população vai lavar as mãos várias vezes ao dia, como recomendado para prevenção do vírus? Como essas famílias manterão o isolamento em moradias precárias, sem acesso a serviços básicos? 1 em cada 10 pessoas vive em situação de irregularidade em Curitiba, 170 mil pessoas em assentamentos irregulares, compondo um déficit de 42 mil casas, em sua maioria nas periferias da cidade. O descaso do governo com essas famílias é alarmante e precisa ser denunciado, pois viola não apenas o direito ao acesso a serviços públicos, mas também o direito à saúde nesse grave momento de crise.

A vida destas famílias está sendo colocada em risco e não há qualquer justificativa para a imposição de um racionamento que impede a adoção de medidas de higiene contra o coronavírus. Este descaso do governo do Estado e da Sanepar expõe toda a população — considerando que muitos desses trabalhadores são informais, autônomos e terceirizados que não possuem condições materiais para manterem-se em casa isolados — podendo ampliar a transmissão do vírus.

Por isso somos contra as medidas adotadas que colocam os lucros em detrimento da vida! Em defesa da saúde das/os trabalhadoras/es e das periferias!

Confira detalhes das informações citadas nos links abaixo:

Falta de água e saneamento em meio a pandemia

Em meio à pandemia, famílias enfrentam Covid-19 sem água

Projeção coronavírus

Sobre o atraso na construção da represa de Miriguava

Falta de obras pode levar metrópoles a enfrentar escassez de água, prevê ANA

O consumo recomendado de água pela ONU é aproximadamente 110ltrs. 

Lucro da Sanepar às nossas custas

Precariedade das casas nas periferias

 

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http://www.mobilizacuritiba.org.br/2020/03/19/em-meio-a-crise-do-coronavirus-a-sanepar-e-o-governo-do-estado-brincam-com-a-vida-dos-moradores-da-periferia-de-curitiba/feed/ 0
Lei de zoneamento de Curitiba é aprovada com avanços mínimos para a população http://www.mobilizacuritiba.org.br/2019/09/23/lei-de-zoneamento-de-curitiba-e-aprovada-com-avancos-minimos-para-a-populacao/ http://www.mobilizacuritiba.org.br/2019/09/23/lei-de-zoneamento-de-curitiba-e-aprovada-com-avancos-minimos-para-a-populacao/#respond Mon, 23 Sep 2019 15:13:40 +0000 http://www.mobilizacuritiba.org.br/?p=2368 Paula Zarth Padilha, 20/09/2019 | Instituto Democracia Popular

A nova lei de zoneamento de Curitiba, aprovada em dois turnos nesta semana e sancionada pelo prefeito Rafael Greca, se arrastou por dois anos de debates interditados: a utilização de entidades da sociedade civil para legitimar uma pretensa participação popular; o desconhecimento técnico do poder legislativo; e a ampla escuta por parte do poder público para o mercado imobiliário e da construção civil.

A redação da lei contempla menções ao “cumprimento da função social da propriedade”, à “gestão democrática da cidade”, e ao objetivo de “promover a inclusão social através da localização de habitação de interesse social em regiões com infraestrutura urbana, além da recuperação de áreas degradadas, integrando-as ao espaço urbano”, pautas defendidas por quem entende que uma cidade deve ser inclusiva para todas e todos. Mas o processo de construção desse documento e seu resultado final expõe, mais uma vez, uma falha de interlocução entre a população e a gestão da cidade.

Debate desequilibrado

Quando o debate sobre a nova lei de zoneamento chegou à Câmara de Vereadores, em 2017, a pauta foi abraçada pelo mandato do então vereador Goura, atualmente deputado estadual. O parlamentar critica a forma de democracia participativa em vigor, que, na opinião dele, promove desequilíbrio entre as demandas da população em áreas de vulnerabilidade e da população que traz pautas sobre mobilidade ativa e acessibilidade, que não são acolhidas com a mesma escuta que os empresários, os detentores do macropoder econômico junto ao prefeito Rafael Greca.

“O G10, que juntou desde FIEP, ACP, Secovi, se reuniu semanalmente com os técnicos do IPPUC para discutir a lei, para estabelecer consenso sobre o que é do interesse do setor econômico da cidade com o planejamento feito pela Prefeitura. E quase a totalidade dessas contribuições desse G10 foram acolhidas. Salta aos olhos essa questão, que eles tiveram acesso privilegiado ao IPPUC”, explica Goura. “O mesmo não se deu com os grupos sociais, com os movimentos sociais. A participação foi restrita, nas audiências públicas. Eu vejo por um lado que é positivo sim que os setores empresariais e imobiliários consigam organizar suas demandas e apresentá-las ao poder público, não acho isso ruim, o que eu acho ruim e fica desproporcional, um desequilíbrio, é a maneira como o poder público acolhe essas sugestões e como ele acolhe as sugestões dos outros grupos, dos movimentos sociais. A lei que foi aprovada não tem grandes avanços na temática da habitação de interesse social, na temática do desestímulo ao uso do carro”, contextualiza o deputado.

Além dessa ausência de isonomia nos debates com os setores empresariais e com a população, outro problema para o debate da lei de zoneamento é a falta de preparo técnico de quem toma essa decisão: os vereadores. É o que explica a arquiteta e urbanista Luza Basso, da assessoria do mandato de Goura. “O que a gente sentiu é que falta uma busca de qualificação dos vereadores na área técnica. Uma pessoa de cargo público vai lidar diretamente com Projetos de Lei que influenciam as pessoas e a vida delas. É necessário ter o olhar técnico junto ao olhar do cidadão. A gente sentiu muito a falta de qualificação dos legisladores”, explica a profissional.

Luza foi a responsável pela elaboração de um documento entregue aos vereadores com exposição de quatro eixos importantes para o zoneamento, a partir do ponto de vista da implementação de parâmetros mais igualitários para a cidade de Curitiba: discussão de novos instrumentos para promover a construção de habitação de interesse social nas regiões urbanizadas na cidade; combater a especulação imobiliária; reduzir o número de automóveis na cidade, numa perspectiva ambiental; e a participação social.

Lei prevê habitação de interesse social em áreas elitizadas

A lei de zoneamento foi aprovada com um pequeno avanço. “A lei (originária apresentada pelo prefeito Greca) previa que algumas regiões seriam passíveis e outras não da habitação de interesse social e a gente alegou que toda a cidade deve ser passível e estimulada em regiões com infraestrutura”, explica Luza.

“Ter conseguido que se construa empreendimentos inclusivos nessas áreas da cidade é um passo à frente. Foram migalhas, mas avançamos no debate para construir essa cidade inclusiva”, avalia Alice Correia, advogada popular, membro da Frente Mobiliza Curitiba e assessora jurídica da Bancada de Oposição da Câmara Municipal.

A Frente Mobiliza Curitiba atua desde 2014 no debate de direito à moradia e do plano diretor da cidade para construção das propostas e nos debates do projeto de lei de zoneamento apresentado pelo ex-prefeito Gustavo Fruet, que desembocou na proposta de lei do atual prefeito Greca.

“Greca reduziu muito a proposta que veio da gestão Fruet sobre zoneamento. Toda a Frente (Mobiliza Curitiba) se articulou para rever a lei atual, pensar a proposta do Greca e fazer o contraponto. Pensar o que essas propostas afetavam e o que contribuíam no direito à cidade e como a gente poderia construir um projeto de cidade inclusiva, menos desigual e que agregasse mais. Foi um trabalho que começou em 2018, quando a gente comparou textos de lei, mapas, quadros do projeto de lei, todo mundo participou e esse estudo gerou um produto, que foi para a Câmara Municipal”, situa Alice. A Frente Mobiliza Curitiba também participou de reuniões do Concitiba com o IPPUC.

Das 42 propostas de emendas construídas pela Frente, 25 foram apresentadas no plenário da Câmara através da bancada de oposição formada pelos vereadores Professora Josete, Noemia Rocha e Professor Silberto, além dos vereadores independentes Marcos Vieira, Maria Letícia e Dalton Borba.

A bancada de oposição se organizou e debateu diversas emendas do projeto, principalmente sobre o controle social, para contemplar a participação de setores que debatem políticas de uso e ocupação do solo, que tem como norte o direito à cidade. “Propusemos emendas para buscar legislações de zoneamento possam ser apresentadas a partir de 180 dias da promulgação da lei. Tivemos três emendas aprovadas e a mais importante foi a dos empreendimentos inclusivos, nos chamados eixos estruturais e de adensamentos, que são as áreas mais nobres da cidade”, explica a vereadora Professora Josete.

Instância de validação do prefeito

É muito simbólica essa apropriação do debate sobre zoneamento por esse grupo de vereadores. O deputado estadual Goura entende que o poder legislativo municipal tem agido como legitimador, uma “instância de validação” das ações do prefeito Greca, e não de fiscalização dos atos do poder público.

“Ele está ali para passar recibo para o prefeito. No tempo que fiquei ali na Câmara isso foi muito explícito, a gente tem pouquíssimos vereadores que fazem o papel de fiscalização do poder executivo. Isso é muito grave porque você perpetua um modelo fisiológico de demandas pontuais em trocas de favores políticos e a gente não avança em políticas de estado, em políticas efetivas que têm que ser construídas com o passar de gestões”, denuncia.

Para Goura, uma falha dos debates da lei de zoneamento é a exclusão dos municípios da região metropolitana. “Uma crítica que eu faço é que a gente vive numa grande cidade, com um núcleo central de 14 municípios com limites fronteiriços, numa região metropolitana de 29 cidades e quanto a gente incluiu eles nessa discussão de zoneamento? Como que a gente faz uma discussão desse instrumento urbanístico apenas no limite de Curitiba desconsiderando que a gente já vive numa grande metrópole, já tem um fluxo de 500 mil pessoas/dia que fazer viagens de Curitiba para a região metropolitana e vice-versa, a gente tem toda uma problemática do lixo, do abastecimento, da água, que é metropolitana? Eu acho que falta uma visão maior, de planejamento mais integrada com a região metropolitana”.

A vereadora Professora Josete explica que a bancada de vereadores da oposição vai acompanhar os desdobramentos da lei de zoneamento, para que as populações não sejam jogadas para as periferias e tenham acesso de moradia a áreas com infraestrutura, como creches, escolas e unidades de saúde. “Nós só começamos o trabalho, agora temos que acompanhar o executivo para efetivá-las”.

Lei de outorga

Além da aprovação da lei de zoneamento, haverá o debate lei de outorga. “A gente quer garantir que todo o repasse de potencial construtivo seja revertido para o fundo municipal de interesse social e regularização fundiária”, explica Alice Correia, da Frente Mobiliza Curitiba.

Fonte: http://democraciapopular.org.br/noticia/lei-de-zoneamento-de-curitiba-e-aprovada-com-avancos-minimos-para-populacao-2-2

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Bienal de Quadrinhos de Curitiba debate Cidades http://www.mobilizacuritiba.org.br/2018/09/05/bienal-de-quadrinhos-de-curitiba-debate-cidades/ http://www.mobilizacuritiba.org.br/2018/09/05/bienal-de-quadrinhos-de-curitiba-debate-cidades/#respond Wed, 05 Sep 2018 17:22:10 +0000 http://www.mobilizacuritiba.org.br/?p=2362 Mobiliza Curitiba irá mediar painel do quadrinista André Kitagawa, que explora a temática das ocupações urbanas

A 5ª Bienal de Quadrinhos de Curitiba será realizada neste fim de semana, de 06 a 09 de setembro, no Portão Cultural. Na edição de 2018, a programação debate as cidades.

O Mobiliza Curitiba foi convidado para mediar a mesa com o quadrinista André Kitagawa, que apresentará a HQ Torre de Davi, que aborda uma ocupação em um prédio de um centro comercial em Caracas, que não foi concluído e estava abandonado.

A palestra acontecerá na sexta-feira, dia 07, a partir das 17h, na Biblioteca do Muma. A mediação será realizada por Matheus Mafra, integrante do Mobiliza desde 2016. “A Bienal é um importante espaço de debates culturais e nesse ano vai falar justamente sobre Cidades, abordando desde questões de gênero até ocupações urbanas, que é o painel que o Mobiliza Curitiba vai participar e contribuir para a ampliação da visibilização de ocupações urbanas por moradia”, explica Matheus.

Após a apresentação do artista, haverá espaço para intervenções da plateia.

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Tramitação do projeto de Lei de Zoneamento de Curitiba pode ser suspensa por não passar por conselho fiscalizador http://www.mobilizacuritiba.org.br/2018/08/20/tramitacao-do-projeto-de-lei-de-zoneamento-de-curitiba-por-nao-passar-por-conselho-fiscalizador/ http://www.mobilizacuritiba.org.br/2018/08/20/tramitacao-do-projeto-de-lei-de-zoneamento-de-curitiba-por-nao-passar-por-conselho-fiscalizador/#respond Mon, 20 Aug 2018 21:30:55 +0000 http://www.mobilizacuritiba.org.br/?p=2356

Debate sobre processo de tramitação foi feito durante reunião do Concitiba

Encaminhado à Câmara Municipal no dia 1 de agosto, o Projeto de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba pode ter a tramitação suspensa após denúncias do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). Durante reunião ordinária realizada no dia 16 de agosto, integrantes do órgão colegiado questionaram o fato de o projeto de lei ter sido encaminhado aos vereadores sem que a minuta da proposta tivesse sido apresentada aos conselheiros da instituição. Previsto em lei federal, o Concitiba é o órgão colegiado que contribui para formulação da política urbana e para uma gestão democrática da cidade.

Para os conselheiros, a falta de participação do Concitiba no processo de formulação da lei fere os princípios da gestão democrática da cidade e o devido processo de planejamento participo, o que prejudica toda a sociedade. “O Conselho é um órgão oficial que tem uma pluralidade de instituições, eleitas de forma participativa para exercer a função de consulta e fiscalização do planejamento urbano”, destaca a advogada popular Alice Correia, que representa a Terra de Direitos no Concitiba

Responsável pela formulação do projeto de Lei do Zoneamento no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba, Alberto Paranhos chegou a reconhecer o erro durante a reunião.

A Procuradora do Município de Curitiba que acompanhava a reunião, Vera Lucia Bittencourt, propôs a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho para que o IPPUC apresente aos conselheiros a minuta de lei. Caso haja discordâncias sobre processo, o projeto pode ser retirado da Câmara.

Partes do Zoneamento

Durante a reunião, o IPPUC também apresentou elementos da proposta de projeto de lei de Outorga Onerosa, Transferência e Incentivos – concessões do município para construções acima dos limites estabelecidos em lei. O projeto final deve ser apresentado para a Câmara Temática de Habitação no dia 30 de agosto.

As entidades que integram o Concitiba e que participam da Frente Mobiliza Curitiba já denunciaram a falta de transparência na construção dessa proposta. Desde março deste ano, o IPPUC se reúne – de forma paralela – com entidades empresarias que integram o grupo chamado G10. O Concitiba foi chamado para participar da elaboração desta proposta apenas em junho.

Representado do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR), a assistente social Andréa Braga considera que a participação do Concitiba nessas reuniões paralelas não tornou esse processo democrático. Os encontros foram feitos sem atas e sem a permissão de que outras pessoas participassem. Para a conselheira, esse debate deveria ter sido construído junto às Câmaras Temáticas do Concitiba.

“O IPPUC alegou em sua defesa que teria autonomia para chamar a área técnica que quisesse. Mas quando estamos tratando de uma legislação com essa amplitude, que envolve toda a população, debate deveria ser levado para o Concitiba, que é o espaço legitimado para essas discussões pois conta com a participação de diferentes segmentos da sociedade”, avalia.

Integrante da Frente Mobiliza Curitiba e estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo, Alessandro Lunelli de Paula participou como ouvinte da reunião ordinária do Concitiba. Ele conta que em diversos momentos o IPPUC alegou que está aberto a contribuições, mas não disponibiliza informações necessárias para o debate. “Querem que a gente faça a discussão técnica mas não sugerem dados”, conta.  O estudante tentou questionar o IPPUC durante a reunião, mas sua fala enquanto ouvinte não foi permitida.

 

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