Arquivo de categorias: Notícias

Pela 2ª vez, STJ suspende reintegração de posse das Ocupações da Izidora

O Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, decidiu na data de ontem, 19 de abril de 2017, pela 2ª vez suspender qualquer tentativa de despejo por parte dos supostos proprietários da área da região da Izidora e da Polícia Militar de Minas Gerais, comandada pelo governador Fernando Pimentel (PT), contra as 8.000 famílias das ocupações-comunidades da Izidora.

MPF | Medida provisória que altera normas sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma MPF em nota técnica

A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) elaborou nota técnica sobre a Medida Provisória (MP) 759/2016, que trata da regularização fundiária de ocupantes irregulares de lotes de assentamentos, de terras públicas federais (na Amazônia e fora dela) e de áreas urbanas. Para o MPF, o texto legislativo apresenta vícios de inconstitucionalidade tanto no conteúdo quanto na forma.

Ocupação Rosa Leão | Tribunal de (In)justiça permite despejo sem negociação e sem alternativa nas Ocupações da Izidora

As Coordenações das ocupações urbanas da Izidora (Rosa Leão, Vitória e Esperança), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, e os movimentos sociais de luta pela moradia vêm a público expor sua indignação com a decisão que o Órgão Especial do Tribunal de (in)Justiça de Minas Gerais tomou, ontem, na fatídica tarde do dia 28 de setembro de 2016.

Gazeta do Povo | É preciso mais transparência na revisão da nova Lei de Zoneamento de Curitiba

Curitiba é famosa pelo seu planejamento urbano, mas o que de fato funciona é o controle sobre o uso e a ocupação do solo, definidos pela Lei de Zoneamento. Essa legislação está atualmente em revisão e a sociedade está deixando o debate passar.
Por Luana Xavier Pinto Coelho (advogada popular da organização Terra de Direitos), Maria Eugenia Trombini (advogada popular da organização Terra de Direitos) e Alexandre Pedrozo (arquiteto e urbanista), todos membros da Frente Mobiliza Curitiba

Brasil de Fato | Revisão da Lei de Zoneamento de Curitiba pode virar balcão de negócios, diz advogada

Um bolo de cerca de um metro, estampado com o mapa de Curitiba, chamou a atenção de quem passou pela Boca Maldita no início da tarde desta sexta-feira (13). Apesar da distribuição do bolo, não se tratou de comemoração, e sim de um protesto contra a falta de participação na revisão da Lei de Zoneamento, conduzida pela prefeitura e pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC).

A fatia que nos cabe na Lei de Zoneamento: Mobiliza Curitiba distribui bolo em ação, no Centro

O bolo fez parte do ato realizado pela Frente Mobiliza Curitiba, nesta sexta-feira (13), como forma de protesto pela maneira como a Prefeitura de Curitiba e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC) estão conduzindo o processo de revisão da Lei de Zoneamento.

Lei de zoneamento de Curitiba: Vai dar bolo!

Como forma de protesto pela forma como a Prefeitura de Curitiba e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC) estão conduzindo o processo de revisão da Lei de Zoneamento, a Frente Mobiliza Curitiba estará distribuindo um bolo de mais de um metro na Rua XV de Novembro, na próxima sexta-feira (13).