Mobiliza Curitiba entrega a vereadores propostas para revisão do Zoneamento da cidade

Integrantes da Frente Mobiliza Curitiba entregaram um documento com as principais propostas do coletivo.

Integrantes da Frente Mobiliza Curitiba se reuniram, nesta quarta-feira (8), com vereadores da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Curitiba para apresentar as principais reivindicações do grupo no processo de revisão da Lei de Zoneamento de Curitiba.

Os cinco integrantes da Frente que participaram da atividade reforçaram a necessidade de desenvolver um projeto de lei de zoneamento que contemple o tema da habitação, em especial as estratégias de produção de habitação de interesse social e regularização fundiária. Eles também apontaram a importância de considerar a participação popular no processo, e entregaram um documento com os principais pontos debatidos pelo coletivo para a revisão da Lei.

 

Uma das principais propostas do Mobiliza Curitiba é a demarcação de Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (Sehis), que permite regras de construção e tamanhos de lotes diferenciados, e que possibilita a regularização fundiária de comunidades que estão em situação irregular. Na prática, esses setores garantem o acesso à terra para a população e baixa renda.

A demarcação de Sehis está prevista no Plano Diretor de Curitiba, aprovado em 2015, mas não está contemplada no atual projeto de lei.

Para exemplificar a importância de prever esse instrumento urbanístico na nova legislação, os membros do Mobiliza Curitiba apresentaram aos vereadores da Comissão um mapa das ocupações irregulares da cidade, para mostrar onde estão as mais de 380 comunidades poderiam ser regularizadas na capital paranaense.

Tramitação

O projeto de lei do zoneamento da cidade está em fase de construção por parte do Poder Executivo municipal, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Uma minuta com o esboço do projeto foi apresentada ao público durante audiências públicas realizadas nas diferentes regionais da cidade. Após finalizado, o projeto segue para votação na Câmara Municipal e, se aprovado, segue para sanção do prefeito.

A proposta já deveria estar tramitando na Câmara mas, segundo os vereadores, uma mudança na direção do Ippuc atrasou o envio ao legislativo. Dessa forma, as audiências que devem ser realizadas no âmbito da Câmara foram adiadas e estão previstas para acontecer somente em 2018.

A Frente Mobiliza sugeriu a realização de um evento em conjunto com a sociedade civil sobre o tema da moradia. Os vereadores concordaram com a centralidade do assunto e vão considerar a possibilidade de incluir o evento na agenda oficial da Câmara.

Veja aqui o documento entregue pela Frente Mobiliza à Câmara.

 

 

 

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