Movimentos sociais apresentam propostas para cidades mais justas em Conferência Estadual das Cidades

Conheça  algumas das propostas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil para a construção de cidades mais justas e inclusivas. Essas moções foram aprovadas na 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em Foz do Iguaçu, em agosto, e foram apresentadas por serem formas de garantir que o direito à cidade seja respeitado.

:: Confira no relatório as moções aprovadas na Conferência: goo.gl/zD69pc

  1. MAIS DIVERSIDADE NOS PROJETOS DAS COMPANHIAS DE HABITAÇÃO E MAIOR PUBLICIDADE DOS SEUS RECURSOS E GASTOS

    Questionamos a forma de atuação das Companhias de Habitação do Estado do Paraná e de Curitiba (COHAPAR e COHAB), tendo em vista que estas produzem apenas um modelo de habitação (grandes projetos horizontais e distantes de serviços públicos, gerando prejuízos excessivos aos moradores), e priorizam o lucro em vez da garantia do direito à moradia.É preciso divulgar melhor a forma como os recursos da Companhia são gerenciados e como são compostos os preços de seus empreendimentos. O Conselho da Cidade de Curitiba (CONCITIBA) e o Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES) poderiam ser responsáveis por gerenciar essa empreitada de fiscalização.

  2. PELA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MORADIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

    Tendo em vista os crescentes crimes contra a população em situação de rua, foi aprovada na Conferência Estadual das Cidades do Paraná a defesa da criação de projetos de moradia para a população em situação de rua que fujam do modelo tradicional atual de albergues e garantam moradias fixas ou de concessão de aluguel social. Para a implantação desses projetos, é possível utilizar os Fundos de Habitação de Interesse Social.A criação desses projetos atenderia a recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como à legislação nacional vigente – que aponta a possibilidade de que projetos para a população em situação de rua se integrem a outras políticas públicas do município.

  3. PELA CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA ESTADUAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS

    Queremos a instauração de uma Política de Mediação de Conflitos Fundiários para proporcionar novos caminhos para a resolução de conflitos – estejam eles judicializados ou não.Essa política deverá garantir a participação de todos os sujeitos envolvidos no conflito, tanto do poder público (como Prefeitura, Governo e União) como privado (o proprietário do imóvel, principalmente).

    Defendemos também um protocolo para a atuação da polícia, para prevenir a atuação violenta em casos em que o despejo seja iminente.

  4. CONTRA A EXTINÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO!

    Repudiamos a recomendação de extinção do Fundo Estadual de Habitação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado e editado como Projeto de Lei 369/2017 pela Assembléia Legislativa do Paraná, sob o argumento de falta de recursos. A Comissão de Constituição e Justiça, por sua vez, se posicionou pela manutenção do Fundo.Essa proposta demonstra o quanto as políticas de habitação estão sendo esvaziadas nacionalmente, apesar da demanda habitacional em nosso país continuar crescendo. Sua extinção significaria a intensificação dessa realidade.
  5. PELA ADEQUADA UTILIZAÇÃO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO 


    A Conferência Estadual das Cidades do Paraná recomendou aos municípios que tenham cuidado quanto às possibilidades de construir para além do Coeficiente Básico do Município. É imprescindível que o poder público cobre uma contrapartida por parte do proprietário, de modo que se evite uma apropriação privada dos recursos públicos.Também é preciso melhorar a organização da destinação dos recursos obtidos nesses procedimentos, alegando-se o perigo de ser dada uma grande discricionariedade ao poder público para que este avalie por si só para onde serão destinados os recursos obtidos dessas operações. Priorizar os Fundos de Habitação de Interesse Social seria um grande caminho para recuperar fundos tão esvaziados.

 

 

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