Prefeitura de Curitiba | Frente Mobiliza será parceira em estudos de regularização fundiária

No dia 21 de março, membros da frente Mobiliza Curitiba foram recebidos pelo prefeito Rafael Greca para apresentar o trabalho da rede e discutir com a nova gestão algumas de suas propostas para a cidade. Reconhecemos a importância do diálogo como ferramenta de democracia e esperamos que as promessas de campanha sejam honradas. A Frente Mobiliza Curitiba continua disputando uma cidade mais democrática, com regularização fundiária e participação nas políticas urbanas.
Confira a nota na integra:

A convite do prefeito Rafael Greca, as entidades que integram a Frente Mobiliza Curitiba serão parceiras do município no estudo para a viabilização de regularizações fundiárias. “A regularização fundiária é bem-vinda, é um compromisso assumido em campanha e estamos abertos a sugestões e parcerias como esta firmada com os jovens advogados e arquitetos do grupo Mobiliza”, afirmou o prefeito, em reunião no Ippuc, nesta terça-feira (21/03).

O primeiro passo, segundo o prefeito é identificar os casos possíveis e regularizar o que já existe. “A cidade não me pertence, assim como não pertence a nenhum segmento específico. A cidade é de todos. Com esta parceria avançamos na democracia e damos oportunidade aos jovens urbanistas de ingressarem no processo de discussão de Curitiba”, disse Greca ao reforçar o convite para que os representantes do Mobiliza participem, no Ippuc, dos processos e discussões de uso do solo e regularização fundiária.

Líbina da Silva Rocha, presidente da Associação de Moradores Amiga das Vilas (Amav), da região do Xaxim, disse que há tempos os integrantes da Frente Mobiliza aguardavam por ser recebidos pela Prefeitura. “Gostaria de lhe agradecer, porque no último mandato nós tentamos por quatro anos e não fomos recebidos. E no primeiro trimestre da sua gestão o senhor já nos recebeu. Estou aqui por conta da regularização fundiária.”

Greca disse que há quase 150 mil terrenos não regularizados em Curitiba. “Quero muito fazer, é bom para a cidade. São terrenos que poderiam virar IPTU, mas não podemos pagar R$ 5 mil por regularização de terreno. Farei um esforço para ver se conseguimos, junto à Justiça, realizar um mutirão de regularização”, explicou o prefeito.

Representante da Aliança pela Legalização de Moradias (ALM), entidade que congrega associações de moradores pela regularização fundiária, o advogado Bruno Meirinho reforçou que a Frente não conseguiu avançar nas tratativas neste campo com a gestão anterior. “No mandato anterior a gente fez muita força pela regularização fundiária, mas não conseguimos avançar no diálogo porque nunca fomos recebidos. Houve a iniciativa da criação de um grupo de trabalho que ficava dando voltas, mas não avançou em casos concretos”, disse.

De acordo com Meirinho, o grupo tem casos relevantes que acreditam ter solução, que envolvem terrenos particulares e públicos do município. “Gostaríamos de ter a oportunidade de apresentar nossas ideias e a discussão do zoneamento é uma oportunidade.”

O prefeito disse que a cidade tem história em processos de regularização que remontam os idos de 75, na grande geada. “Era uma época em que a cidade crescia a uma taxa de 8% ao ano, as pessoas chegavam, moravam mal e começaram a ocupar terrenos que hoje já se consolidaram”, contou ele. “Muita coisa precisa ser regularizada, mas com qualidade e segurança para as famílias.”

A decisão de Greca é a de que o processo de parceria tenha início por áreas em que a regularização seja mais viável. “Devemos começar por onde está pronto, é o nosso desafio. Paranhos, ex-presidente do Ippuc, já dizia que há o direito civil e o direito urbano. O primeiro se arrasta, enquanto o segundo é imediato. Um processo de desapropriação que leve 30 anos destrói uma cidade.”

Participaram do encontro o arquiteto Juliano Geraldi, representando o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); as arquitetas Fernanda Bagatelli e Gislene Brenner, do Coletivo Trena; a advogada Maria Eugênia Trombini, da Terra de Direitos; a advogada Mariana Auler, do Instituto Democracia Popular (IDP); Maurício Rodrigues de Souza, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e Luca Rischbieter.

A reunião teve a presença do secretário municipal do Urbanismo, Marcelo Ferraz César, do zelador municipal Renato Kiche, do presidente do Ippuc, Reginaldo Reinert, e também de Miguel Gaissler, o arquiteto Laércio Araújo e a advogada Sheila Branco, do Concitiba.

Um comentário sobre “Prefeitura de Curitiba | Frente Mobiliza será parceira em estudos de regularização fundiária

  1. Na prática é bem diferente, visto que entrei com protocolo junto ao município para regularizar area consolidada há mais de vinte anos. Simplesmente ignoraram a MP759/2016, alegando que a lei municipal diz que os lotes daquela região teria de ter no mínimo 2.000m2. No entanto, a realidade do local é bem diferente, são inúmeras residências, comércio, igreja, clinica, que estão irregular pelo fato do município não permitir, o que na prática já existe. Não devemos muito confiar nas palavras do prefeito, temos de atuar ativamente. Dizer que a MP 759/2016 tem pontos controversos não existe dúvida, porém, tem soluções urbanas que podem incluir pessoas que tem suas áreas como parte ideal, ou título de compra e venda etc. Queremos é resolver, mas, a preguiça e o descaso com a lei é violação de direitos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*