Brasil de Fato | Revisão da Lei de Zoneamento de Curitiba pode virar balcão de negócios, diz advogada

Movimentos realizaram mobilização nesta sexta-feira (13) para cobrar participação popular e acesso a informações.
Fonte: Brasil de Fato 
Por Camilla Hoshino e Ednubia Ghisi

“Sem informação, não há participação qualificada. Querendo ou não, a participação só vira uma formalidade e não uma realidade na vida das pessoas”, lamenta Luana Xavier, advogada da Terra de Direitos / Camilla Hoshino

“Sem informação, não há participação qualificada. Querendo ou não, a participação só vira uma formalidade e não uma realidade na vida das pessoas”, lamenta Luana Xavier, advogada da Terra de Direitos / Camilla Hoshino

Um bolo de cerca de um metro, estampado com o mapa de Curitiba, chamou a atenção de quem passou pela Boca Maldita no início da tarde desta sexta-feira (13). Apesar da distribuição do bolo, não se tratou de comemoração, e sim de um protesto contra a falta de participação na revisão da Lei de Zoneamento, conduzida pela prefeitura e pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC). A ação foi organizada pela Frente Mobiliza Curitiba, articulação composta por movimentos populares, sindicatos, organizações e coletivos que debatem temas relacionados ao desenvolvimento das cidades.

A advogada popular da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos e integrante da Frente Mobiliza Curitiba, Maria Eugênia Trombini, explicou que a revisão da Lei de Zoneamento precisa ser um processo mais participativo e qualificado. O bolo foi utilizado como uma forma irônica e lúdica de explicar o funcionamento dessa lei, que orienta e ordena o crescimento da cidade, como o caso do valor e destinação de terrenos – as definições da nova lei definirão valores para algumas “fatias” da cidade.

“Queremos garantir um processo mais participativo, com mais tempo. Temos a preocupação de que tanto a prefeitura como a Câmara dos Vereadores use o debate da Lei de Zoneamento como um balcão de negócios, principalmente sendo ano de eleição municipal. Também temos um órgão técnico, que é o IPPUC, que não fornece informações suficientes para que possamos fazer um debate de qualidade, mas a sociedade civil quer e vai participar”, afirma Trombini.

A Lei de Zoneamento de Curitiba é de 2000, e será revisada pela primeira vez. Segundo Luana Xavier, advogada da Terra de Direitos, é esta a lei que vai colocar no território todas as diretrizes e princípios que estão hoje no Estatuto da Cidade, diretriz nacional, e do Plano Diretor do município, que esteve em revisão nos últimos dois anos. “Porque mudar uma lei? Porque mudar os parâmetros de ocupação do território? Para isso, eu preciso saber o que está acontecendo no território hoje”, questiona a advoga, que aponta a necessidade de haver estudos aprofundados acerca dos erros e conflitos que o atual zoneamento gerou dos últimos 16 anos em que esteve em vigor.

O estudo, diagnósticos e divulgação de informações prévias são imprescindíveis para viabilizar a participação: “Eu não posso participar em pé de igualdade com o poder público se eu não tenho acesso à informação. Além de ser um direito constitucional, a prefeitura é obrigada a publicizar as informações”, assegura Luana Xavier. A Frente Mobiliza reivindicou informações que, até então, não foram disponibilizadas. “Sem informação, não há participação qualificada. Querendo ou não, a participação só vira uma formalidade e não uma realidade na vida das pessoas”, lamenta.

Um comentário sobre “Brasil de Fato | Revisão da Lei de Zoneamento de Curitiba pode virar balcão de negócios, diz advogada

  1. boa noite, tenho interesse em buscar mais informações sobre a questão da regularização de áreas em Curitiba, podem me ajudar??

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