Simplificação e flexibilização de regras urbanísticas são aprovadas em votação do Plano Diretor

(Foto: Chico Camargo/CMC)

(Foto: Chico Camargo/CMC)

Após cinco sessões de votação, os vereadores de Curitiba já aprovaram 63 emendas do texto-base do Plano Diretor da cidade. As 102 emendas que restam devem ser apreciadas até o próximo dia 20.

Uma das emendas aprovadas prevê parâmetros mínimos para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).  A partir da proposta, o documento do estudo deve ser disponibilizado pela internet. Também deve ser garantida a participação da comunidade  impactada durante o processo de análise.

>> Saiba Mais: Estudo de Impacto de Vizinhança

Entre as aprovações da semana, também destaca-se a que contempla a flexibilização dos parâmetros urbanísticos para regularização fundiária.

Segundo Bruno Meirinho, integrante da Frente Mobiliza Curitiba, a proposta de flexibilização, por exemplo, atende um interesse social muito importante que diz respeito a cerca de 60 mil famílias em situação irregular. “Existem milhares de terrenos na cidade em que as pessoas moram há muitos anos, mas não são donas do terreno”, explica.

Essas áreas irregulares configuram um problema social. Por serem auto construídas, ou seja, não terem sido construídas dentro da legislação, essas regiões costumam abrigar construções sem planejamento, com ruas estreitas, terrenos pequenos e sem recuo entre as casas.

De acordo com a legislação em vigor, essa condição impede que as áreas sejam regularizadas. Com a aprovação da emenda, mesmo fora dos padrões estabelecidos, os moradores poderão querer a regularização dos imóveis que atendem os requisitos básicos.

A ideia de que a cidade tem que seguir rigorosamente aos padrões urbanísticos é utópica, pois só se aplicaria a locais onde não há problemas sociais – o que não existe.

Outro avanço da emenda aprovada é que se dá prioridade à permanência dos moradores no local onde residem, evitando que se agravem as desigualdades socioterritoriais.  Dialogando com a demanda de gratuidade da regularização fundiária sugerida pela Frente Mobiliza Curitiba e apoiada pela Aliança pela Regularização das Moradias, presente ao longo do processo de revisão da lei na Câmara, a emenda estabelece “o menor custo possível”.

Regularização simplicada das construções

A emenda aprovada também propõe a simplificação dos processos de regularização de edificações. Ou seja, atende comunidades que já tem o terreno regularizado, mas onde  construções são irregulares.

Esse problema atinge muitos imóveis do bairro Boqueirão, local planejado para construção de grandes galpões de interesse logístico intermodal, para o transporte ferroviário e rodoviário. Com o abandono do projeto, o local começou a ser ocupado para área residencial e comercial.

A Câmara Regional do Boqueirão, movimento que luta pelo reconhecimento das construções, esteve presente em todas as sessões de votação na Câmara para que a emenda fosse aprovada.

>> Leia: Aprovação de emenda no Plano Diretor de Curitiba provoca questionamentos

2 comentários sobre “Simplificação e flexibilização de regras urbanísticas são aprovadas em votação do Plano Diretor

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