Votação do projeto de lei do Plano Diretor de Curitiba deve continuar nesta terça-feira (13)

MobilizaA votação do texto-base do Plano Diretor de Curitiba deve ser retomada pelos vereadores da cidade nesta terça-feira (13). Uma primeira parte das emendas do projeto de lei foi votada nos últimos dias 5, 6 e 7 de outubro.

Até o momento, 23 emendas já foram aprovas. Os parlamentares devem votar inicialmente um bloco de 85 emendas em que há consenso entre os vereadores. Para que sejam aprovadas mudanças no Plano Diretor de Curitiba, é preciso votação favorável de 2/3 dos vereadores (26 dos 38 parlamentares da cidade).

A análise individual de 61 propostas de alteração do texto-base em que há discordâncias deve ser feita após o fim do primeiro bloco. Para o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Sérgio Pires, essas emendas em que não não consenso representam “questões pontuais“.

O mito da cidade modelo

Presente no último dia de votação do Plano Diretor, o ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca, afirmou que é preciso exercer a “curitibanidade”. Criticando as declarações da prefeitura sobre a dependência de orçamento do Governo Federal para a execução de projetos na cidade, Greca citou o que chamou de “potencial construtivo” da cidade em sua gestão.

Segundo ele, Curitiba precisa ter a “alegria de criar o novo” e, para isso, não deve se basear em cidades como São Paulo, Bogotá e Medelim, na Colômbia. “Essas cidades copiaram a Curitiba do tempo de Jaime Lerner e Rafael Greca”, afirmou o ex-prefeito.

A visão do ex-prefeito se mostra alinhada com a atuação dos órgãos municipais responsáveis pelo planejamento urbano da cidade: uma Curitiba parada no tempo, limitada ao antigo título de “cidade modelo”.

A afirmação dialoga com o prêmio de melhor cidade do Brasil atribuído à capital paranaense recentemente. No entanto, esse paradigma desconsidera a cidade real. Curitiba ocupa a 17ª posição no ranking das 20 cidades mais desiguais do mundo. Aceitá-la como “cidade modelo” invisibiliza os defeitos da atual política urbana e previne que se adotem soluções capazes de reduzir as desigualdades socioespaciais.

Ao longo do processo de revisão do Plano Diretor, a Frente Mobiliza Curitiba vem pressionando o Executivo e Legislativo para sanar debilidades do Plano de 2004, principalmente quanto a falta de autoaplicabilidade.

Algumas emendas, como a sobre a definição de prazos e metas nos planos setoriais, dão conta disso. No entanto, outras especificações são necessárias para dar maior efetividade aos instrumentos de política urbana.

Consenso parlamentar

Uma das emendas aprovadas até o momento é a que se refere a retomada de um bilhete único temporal e intermodal de deslocamento, como era usado pela Rede Integrada de Transporte, que permitia o pagamento de uma tarifa ao longo de um período válido.
Outra aprovação foi da emenda que estabelece diretrizes para a regularização fundiária de interesse social, priorizando a permanência da população no local, e outra que determina prazos e metas para os planos setoriais.

Polêmica, a emenda aprovada com o voto de 30 vereadores diz respeito à regularização de imóveis comunitários. A proposta, de autoria do pastor licenciado Valdemir Soares (PRB), beneficia espaços como igrejas, escolas, hospitais em funcionamento há mais de 10 anos em Curitiba.

>> Leia: Aprovação de emenda no Plano Diretor de Curitiba provoca questionamentos

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