CMC | Entidades cobram definição de metas no Plano Diretor

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(foto: Andressa Katriny)

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

A Comissão de Urbanismo recebeu, nesta sexta-feira (15), uma série de sugestões ao projeto de lei do Plano Diretor, que tramita na Câmara Municipal e vai definir as diretrizes para o planejamento de Curitiba nos próximos 10 anos. As contribuições foram colhidas em oficina realizada no Legislativo, com o tema “meio ambiente e sustentabilidade”. A atividade, mediada pelo ouvidor Clóvis Costa, reuniu entidades de classe, ambientais e da sociedade civil em geral, que cobraram mudanças no texto, com o estabelecimento de metas e responsabilidades.

Os assuntos mais comentados na oficina foram a redução do uso do transporte individual, visando a redução da emissão de gases poluentes; educação ambiental permanente, com a volta da campanha “lixo que não é lixo”; melhor gestão dos resíduos sólidos e da construção civil; incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM); e ampliação dos mecanismos de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA).

Na opinião de Helio Wirbiski (PPS), presidente de Urbanismo – colegiado responsável por dar o parecer final ao texto e às emendas apresentadas antes da votação em plenário –, a reunião foi produtiva e recebeu entidades com grande representatividade. “Houve muita contribuição, de forma técnica e embasada, e espero que esse conteúdo fundamente as emendas que serão apresentadas pelos vereadores”.

Jonny Stica (PT), que também integra a comissão de Urbanismo e será o relator da proposta, destacou que na construção do projeto do PD – sob responsabilidade da prefeitura – já houve intensa participação da sociedade em nove audiências públicas realizadas na Câmara. “Estas oficinas representam um novo espaço de discussão antes da aprovação do texto final”, completou.

Poluição

Luiz Reis, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, cobrou “firmeza” no estabelecimento de medidas de controle à quantidade de automóveis que circulam na cidade, segundo ele os responsáveis por grande parte da poluição ambiental. “A população desconhece, mas há muita gente indo parar no hospital por causa da poluição, seja nos alimentos, na água ou no ar e o Plano Diretor tem condições de alterar essa realidade”. Segundo Reis, soluções têm sido adotadas por outras cidades, como a redução no número de carros e incentivo ao uso de veículos elétricos.

Técnicos da secretaria do Meio Ambiente esclareceram que a proposta do PD já prevê o estímulo à adoção de novas tecnologias que visem a redução de poluentes, priorizando a utilização de fontes de energia renováveis no transporte, como o uso de biocombustível em vez de outro combustível fóssil, por exemplo.

Ainda conforme os técnicos, está prevista a adoção de procedimentos para restringir e controlar o acesso e a circulação de veículos motorizados em locais e horários predeterminados; a estipulação de padrões de emissão de poluentes, também para locais e horários específicos, com possibilidade de condicionar acesso e circulação a estas regiões.

Resíduos

A preocupação com a gestão dos resíduos domésticos e os da construção civil foi manifestada diversas vezes. Valma Martins, da UTFPR, e Urandir do Val, do Conselho do Idoso, foram alguns dos participantes a pedir o reforço nas campanhas relacionadas à importância da reciclagem, entre outras ações.

Para Jonny Stica, Curitiba possui uma cultura de reciclagem, mas é necessário aprimorar o processo de destinação final dos resíduos. “Não pode acontecer de o morador separar o lixo e chegar na ponta e ser misturado de novo. Isso é um desestímulo, então temos que rever isso”, ponderou.

O vereador acredita que a cidade deve incentivar outras técnicas na questão dos resíduos, como a compostagem de material orgânico e a transformação do lixo em energia. “Em relação ao meio ambiente, acredito que a questão mais prejudicada é a do lixo, com o fim do aterro da Caximba, houve solução temporária, mas ainda é a vigente”.

Representando o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Ivanor Fantin disse que, diariamente, duas mil caçambas de construção circulam em Curitiba, mas apenas 300 chegam às usinas de reciclagem. Segundo ele, apenas 25% desse material é de responsabilidade das construtoras, e o restante seria produzido por reformas domésticas, que costumam descartar o material em locais irregulares.

Fantin cobrou que o PD tenha “metas claras” no reaproveitamento de materiais, como na construção de novas vias públicas, por exemplo. “De nada adianta coletar todo esse material se ele, de fato, não for utilizado”, concluiu. A ideia foi complementada por Ricardo Mesquita, da Associação dos Protetores de Áreas Verdes. Ele defendeu o uso dos restos de construção nas obras públicas, como nas calçadas. “Isso poderia ser  definido por lei e, por consequência, iríamos melhorar a mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, concluiu.

“Temos que colocar exatamente no plano como a gente quer, se necessário fazer  emendas para que ele seja mais específico”, completou Jonny Stica, ao concordar sobre o PD ser “vago” em relação aos resíduos e sobre a necessidade de atribuição de responsabilidades aos gestores públicos.

Reservas
Betina Bruel, da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), reivindicou que o PD incentive a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), para garantir áreas naturais particulares bem conservadas, assim como aperfeiçoar os mecanismos de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) para os proprietários.

Betina também sugeriu o estabelecimento de critérios de isenção fiscal para imóveis que possuam taxa de permeabilidade superior à estabelecida em lei de uso e ocupação do solo e um diferencial nos impostos territoriais em razão da porcentagem do uso intensivo da propriedade. “Desta forma, aqueles que usam espaços de maneira integral remunerariam a manutenção dos espaços abertos com paisagens ou áreas naturais conservadas.”

Também participaram da oficina os vereadores Paulo Salamuni (PV), Toninho da Farmácia (PP), Mauro Ignacio (PSB), Geovane Fernandes (PTB) e Bruno Pessuti (PSC). O secretário de Meio Ambiente, Renato Lima, participou de parte do debate.

A próxima oficina do Plano Diretor ocorrerá no dia 12 de junho, das 9h às 17h, no auditório do Anexo II da Câmara, com tema “desenvolvimento e defesa social”. Será a segunda oficina, de um total de quatro, que abordarão também “mobilidade urbana e habitação”, além do “uso do solo e zoneamento urbano”.

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