Câmara Municipal |Plano Diretor de Curitiba é acatado pela Comissão de Legislação

Data: 28/04/2015 – 18:24:56

Plano Diretor de Curitiba é acatado pela Comissão de Legislação

Recebeu parecer favorável à tramitação o projeto que revisa o Plano Diretor de Curitiba para os próximos 10 anos. A análise da proposição ocorreu em reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nesta terça-feira (28). A proposta (005.00047.2015) foi entregue aos vereadores pelo prefeito Gustavo Fruet, no início do mês de março (leia mais).

De acordo com o relator do projeto e presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB), as comissões permanentes que farão a análise do PD deverão emitir parecer e sugerir emendas em questões pertinentes à temática do colegiado. “O maior trabalho, no entanto, ficará a cargo da Comissão de Urbanismo [Obras Públicas e Tecnologias da Informação], que poderá deter maior tempo sobre o projeto”, pontuou o vereador.

Também segue trâmite regimental o projeto de Bruno Pessuti (PSC) que regulamenta os chamados parklets na capital (005.00058.2015). Com a função recreativa, artística ou de uso coletivo, os parklets, ou “vaga viva”, consistem na instalação de uma plataforma sobre a área antes utilizada para estacionamento de um veículo, por exemplo, para a colocação de bancos, floreiras, mesas e cadeiras. Podem abrigar também aparelhos de exercícios físicos e paraciclos (entenda o projeto).

Embora tenha recebido voto em separado dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Julieta Reis (DEM), segue tramitação a proposta de Carla Pimentel (PSC), que institui o “IPTU Verde” em Curitiba (005.00030.2015).  A matéria prevê o desconto no tributo para proprietários de residências que promoverem reformas visando a sustentabilidade em seus imóveis. Foram acatados ainda os projetos 005.00052.2015, 041.00002.2015, 005.00425.2013, 014.00008.2015, 005.00027.2015, 005.00059.2015, 097.00001.2015 e 110.00001.2015.

Arquivamento
O colegiado de Legislação resolveu arquivar a proposta de Tito Zeglin (PDT), que autoriza a prefeitura a realizar obras de drenagem e manejo de águas pluviais em áreas particulares (005.00021.2015). A matéria permitia ao Executivo realizar obras quando houver interesse público, diante do risco de dano. Foram arquivadas também as proposições 005.00235.2014; 005.00050.2015; 005.00037.2015. O trâmite de todos os projetos pode ser conferido pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Mais informações
Por mais informações, Julieta Reis remeteu a proposição do Executivo, que regulamenta e promove a proteção do patrimônio cultural de Curitiba, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  A proposta unifica a legislação em vigor sobre a matéria e propõe a criação do Conselho de Proteção ao Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural  (Funpac) (005.00009.2015).

Integrantes
Foi escolhido como novo vice-presidente da Comissão de Legislação o vereador Bruno Pessuti. Carla Pimentel também passa a fazer parte do colegiado. Os dois vereadores substituíram, respectivamente, Helio Wirbiski (PPS) e Tiago Gevert (PSC), que solicitaram o desligamento do grupo. Nesta terça-feira, Toninho da Farmácia (PP) também pediu para sair da comissão. Integram ainda o colegiado os vereadores Pier Petruzziello, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes, Julieta Reis e Valdemir Soares (PRB).

 

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