Boletim especial | Propostas do Mobiliza Curitiba para o Plano Diretor

Será realizado no próximo dia 22 de outubro o Seminário Mobiliza e o Plano Diretor: propostas para um planejamento participativo. O evento vai apresentar ao poder público e à sociedade em geral os principais pontos levantados pela Frente para serem integrados na revisão do planejamento da cidade. O seminário terá início às 14h, na sede do Sindicato dos Engenheiros do Paraná – Senge, que fica na Rua Marechal Deodoro, 630, no 22º andar do conjunto 2201.

Pensando em melhorias e na solução de problemas crônicos da cidade, como habitação e mobilidade, a Frente Mobiliza Curitiba levantou 11 propostas para serem incluídas na revisão do Plano Diretor do município.  Elas são resultados do acompanhamento e monitoramento de conteúdos e processos relativos ao novo planejamento da cidade, e de demandas apresentadas em debates entre entidades e população em geral. Acreditamos que nossas propostas contribuem para tornar a cidade um lugar justo e menos desigual.

Confira neste boletim as 11 propostas da Frente Mobiliza Curitiba.

>> MORADIA <<

 Moradia popular em ÁREAS CENTRAIS
Moradia popular em áreas centrais e próxima a terminais de ônibus. Porque direito à moradia e à cidade é mais do que construção de casas

DSCN7596O planejamento de Curitiba não fez previsão de zonas de interesse social próximas aos grandes eixos de transporte público ou em áreas centrais, levando a um grande processo de periferização da cidade. Ironicamente, onde tem mais oferta de transporte público, concentram-se populações com faixa de renda elevada e que não se utilizam deste meio de transporte. Para termos um planejamento inclusivo, uma Curitiba mais justa, é necessário garantir zonas de interesse social em áreas centrais da cidade e ao longo os eixos estruturais do transporte públicos da cidade.

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POLÍTICA PÚBLICA de moradia popular
Política de moradia não pode depender de empresa

Moradia-4Política Pública de Moradia não é somente a construção de unidades habitacionais. Garantir o direito fundamental à moradia aos cidadãos é um esforço que exige planejamento, recursos próprios e vontade de transformar a cidade em um espaço mais justo e de todos. Hoje Curitiba não possui uma política pública de moradia que contemple a complexidade de demandas e oferta de soluções alternativas que se adequem às diferentes realidades.
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Contrapartida social OBRIGATÓRIA em novos empreendimentos imobiliários
Pela justa distribuição dos ônus e bônus da urbanização

Moradia-2-1024x908-5Cabe ao Município de Curitiba garantir a justa distribuição dos bônus da urbanização e prever contrapartida adequada dos proprietários que obtiverem seus terrenos beneficiados com mudanças de índices de aproveitamento. Isso pode ocorrer através da instituição de contrapartida social, com a obrigatoriedade de construção de moradias de interesse social no local de novos empreendimentos imobiliários ou em locais dotados de infraestrutura urbana semelhante, demarcados como zona especial de interesse social, ou ainda de equipamentos públicos.

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Regularização Fundiária GRATUITA
Morar é um direito, contra as remoções

Regularização-8A promoção da regularização fundiária é a forma de garantir o direito à moradia às populações que vivem em ocupações consolidadas, evitando processos de remoção, que são traumáticos e violentos. As famílias de baixa renda são muitas vezes excluídas no processo de urbanização e não conseguem acessar sua moradia pelo mercado imobiliário. Os terrenos e apartamentos custam cada vez mais caro, a terra na cidade está hipervalorizada, fruto da grande especulação imobiliária. Diante dessa realidade a ocupação é, muitas vezes, a única saída.

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>> MOBILIDADE <<

Pela INTEGRAÇÃO metropolitana
Curitiba deve pensar o planejamento urbano articulado com os municípios metropolitanos

MOBILIZA_Metrópole-2Enquanto a integração metropolitana for apenas uma peça do discurso do planejamento de Curitiba, esta metrópole não dará o salto de qualidade tão sonhado por seus moradores. E não haverá processo revisor que minimize os problemas que estão se intensificando nesta metrópole fragmentada, refratária a diálogo e, portanto, excludente.
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Bilhete ÚNICO mensal
Para facilitar o transporte e definir o limite de gastos dos cidadãos com o serviço

Mobilidade-2-967x1024 - 3A implantação do bilhete único mensal e das demais formas de integração temporal pode depender da realização de estudos específicos que permitam a sua operação. Nesse sentido, o Plano Diretor deve incluir em suas diretrizes de mobilidade a implantação do bilhete único mensal, o que determinará ao poder público que adote as medidas necessárias para a sua realização.

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CICLOVIAS ao longo das canaletas
O uso utilitário da bicicleta depende da existência de estrutura cicloviária nos eixos de desenvolvimento da cidade!

Mobilidade-7É sintomático que sempre vejamos ciclistas arriscando-se nas canaletas do ônibus expresso: as canaletas são caminhos úteis, necessários, diretos! Mas o Plano Diretor não prevê estrutura para o ciclista nos eixos estruturais! Precisamos mudar essa realidade. Para que as bicicletas realmente sirvam à mobilidade cotidiana e utilitária, e não apenas ao lazer e ao esporte, tais áreas da cidade precisam ser amigas do ciclista. Ao longo das vias lentas, que margeiam as vias exclusivas para ônibus, é necessária a instalação de estrutura que favoreça a ciclomobilidade e traga segurança ao ciclista.

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INTEGRAÇÃO PLENA dos meios de transporte
Porque a mobilidade é um direito!

DSC_4990O planejamento urbano deve compreender as diversas formas de locomoção em relação aos investimentos que são direcionados a cada um destas diferentes formas, na perspectiva de que a mobilidade é garantia de acesso a inúmeros direitos fundamentais tais como saúde, educação, lazer, cultura, dentre outros. A integração modal deve ser objetivo da política de mobilidade de Curitiba, pois somente assim os investimentos em infraestrutura garantirão qualidade aos usuários, incentivarão o uso de modais coletivos ou não motorizados, e haverá realmente a efetivação da mobilidade como um direito fundamental do cidadão.

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>> PARTICIPAÇÃO <<

CONCITIBA pra valer!
Por um conselho deliberativo e com competências relevantes

Participação-6O Conselho Municipal de Urbanismo em Curitiba tem uma história conturbada. Desde os anos 50, todos os prefeitos se preocuparam em fazer mudanças de ocasião na sua composição, sempre procurando garantir o controle político sobre o conselho. Em 2013, o Prefeito Gustavo Fruet também fez mudanças na composição do conselho, incluindo membros da sociedade civil. Entretanto, as organizações da sociedade civil foram escolhidas por decreto, enquanto o correto seria que fossem eleitas pelos segmentos sociais durante a conferência da cidade, a exemplo do que ocorre com o CONCITIBA. Propomos que as competências do CMU sejam integralmente transferidas ao CONCITIBA, cuja composição é escolhida democraticamente e de forma transparente.

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Gestão DEMOCRÁTICA da Cidade
Por uma política pública de participação popular

Participação-9O debate sobre a cidade não pode ser dividido, fragmentado, dificultando o entendimento do cidadão sobre como participar deste processo. Os debates sobre todas as leis que contemplem o conteúdo mínimo do Plano Diretor devem prever a mesma forma de participação popular, transparência e controle social.

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Controle social e participação popular na gestão do transporte público
Transporte é direito, não mercadoria. Transparência e redução da tarifa

DSC_7162A gestão do transporte público de Curitiba há muito tempo se mostra desgastada. Desde a década de 1980, ainda não havia sido realizadas licitações, estando, desde então, as mesmas empresas administrando o serviço. Uma licitação do sistema foi feita em 2010, contudo há sérios indícios de fraude desta recente disputa pública. Toda essa situação ocorre por falta de transparência na gestão do transporte público municipal. A Prefeitura e a URBS tratam o assunto com excesso de expressões técnicas e de forma obscura. No fundo, é preciso ser mais claro, porque é direito da sociedade controlar os preços que são pagos por serviços públicos, e evitar lucros imorais aos exploradores dos serviços.

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Um comentário sobre “Boletim especial | Propostas do Mobiliza Curitiba para o Plano Diretor

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