Gazeta do Povo | O direito à moradia adequada dos estudantes universitários e o Plano Diretor

sala de aulaArtigo de integrantes do Mobiliza Curitiba publicado na Gazeta do Povo de hoje.

“A educação é o primeiro passo a ser dado em direção a um país mais justo e igualitário.” Não é difícil ouvirmos essa frase do poder público. Se por um lado a educação é tratada como a solução para grande parte dos problemas, por outro não se investe o suficiente para promover políticas públicas que garantam aos estudantes a permanência na universidade.

Curitiba se tornou, ao longo de sua história, uma cidade universitária. Abriga duas universidades federais (a UFPR e a UTFPR), o Instituto Federal do Paraná (IFPR), dois câmpi da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e várias instituições particulares, como a Pontifícia Universidade Católica (PUCPR), a Universidade Positivo e o Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Segundo dados de 2009 do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), são 105.176 estudantes de graduação em 42 instituições de ensino superior.

A partir de 2003, uma série de programas federais foi criada com o objetivo de aumentar os recursos investidos nas universidades brasileiras e democratizar o acesso a elas. Esses programas, a exemplo do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), incluíram milhares de pessoas nos bancos das universidades, criando assim um novo perfil socioeconômico do estudante universitário.

Neste contexto, é muito comum encontrar estudantes que foram obrigados a sair de sua cidade natal para estudar. Todos os anos milhares de jovens chegam à capital paranaense nessa situação e têm de arcar com os altíssimos preços dos aluguéis aqui disponíveis. Infelizmente, muitos desses estudantes são levados a desistir do curso superior por não ter condições de pagar por moradia. O valor do auxílio-moradia oferecido pela UFPR e pela UTFPR, por exemplo, gira em torno de R$ 250, sendo ineficiente na prática e atingindo poucos estudantes. A situação é ainda mais crítica nas outras instituições, em que não existe qualquer política de moradia estudantil.

Por todas essas razões entendemos que Curitiba deve assumir, junto com as universidades, sua parcela de responsabilidade no referente à democratização de acesso e permanência do estudante no ensino superior, em especial no que se refere ao direito à moradia adequada. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) já permite a instituição, no planejamento urbanístico, das chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) com o objetivo de facilitar a criação de moradias populares. Defendemos que isso seja efetivado em Curitiba e que parte desses imóveis, por sua vez, seja destinada para a moradia estudantil sob a forma de casas do estudante. É uma solução possível e viável.

De forma ampla, portanto, é urgente a criação de um programa municipal de assistência estudantil que tenha como objetivo garantir a permanência do estudante de ensino superior que não pode pagar aluguel na cidade de Curitiba. O momento pelo qual passamos neste ano de discussão do Plano Diretor de Curitiba é muito propício para tanto, e a necessidade de nos mobilizarmos em prol desta e de outras pautas é imediata.

Vinícius Nogueira Torresan, Leandro Alves e Lucas Eduardo Allegretti Prates, universitários, são integrantes da Frente Mobiliza Curitiba.

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