Gazeta do Povo | Plano Diretor começa a ser discutido no dia 17

Henry Milléo/ Gazeta do Povo

Fonte: Gazeta do Povo

Curitiba tem de rever até dezembro as diretrizes do Plano Diretor, lei que orienta a ocupação e o crescimento do município. A previsão do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) é de que, entre os dias 17 de março e 3 de abril, sejam realizadas oficinas com a comunidade para discutir o assunto. Serão dez encontros – um em cada regional – e a intenção é colher as impressões dos moradores sobre o local em que vivem.

Outras ferramentas para ouvir a população ou o calendário de reuniões técnicas e audiências públicas ainda não foram formalizados pelo Ippuc, que é quem dirige o processo de revisão do Plano Diretor. Essa indefinição sobre o que vai acontecer nos dez meses restantes para discutir as diretrizes da cidade preocupam entidades e movimentos sociais, que temem que a participação popular seja reduzida.

Preocupação

“A nossa preocupação é que a discussão aconteça à parte da população. O Plano Diretor é o documento que define grandes projetos da cidade, como habitação de interesse social, mobilidade, meio ambiente. Esse tipo de discussão precisa ser feita a partir de um processo participativo”, comenta Luana Coelho, advogada da ONG Terra de Direitos e integrante do Mobiliza Curitiba, grupo que reúne várias entidades da sociedade civil para acompanhar a revisão do plano.

Ela argumenta que há um silêncio por parte da prefeitura e do Ippuc acerca da definição da metodologia de revisão do plano e dos pontos que serão abordados. “A participação popular tem de ser efetiva desde a definição da metodologia que será usada, para garantir que a comunidade tenha voz e que interesses de um grupo ou do mercado não prevaleçam nesse desenho do futuro da cidade”, diz Luana.

A fim de fazer valer as reivindicações, o Mobiliza Curitiba entregou uma carta de intenções à vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves (PT), na segunda semana de fevereiro. Para esta segunda-feira, está marcado um encontro com vereadores. E, no dia 18, eles devem se reunir com o presidente do Ippuc, Sérgio Pires. “Queremos mostrar que a população precisar ser capacitada para discutir, que não basta uma audiência pública ou uma reunião para que os moradores de cada região sejam ouvidos de fato”, diz Luana.

O Ippuc ainda não se pronuncia oficialmente sobre a metodologia de trabalho que será usada na revisão do Plano Diretor. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão alega que os trâmites e datas ainda estão em discussão e apenas as oficinas nas regionais estão definidas. O instituto informa ainda que o calendário de discussões deve se estender pelo menos até julho. As definições sobre datas e ações devem ser finalizadas nas próximas semanas.

Oficinas

O Ippuc explica que as oficinas nas regionais pretendem, a partir da visão da comunidade, formular um diagnóstico sobre os desafios da cidade. Esse raio-x deve mostrar quais mudanças têm de ser inseridasna revisão do plano estrutural da capital paranaense.

Democracia

Para movimentos sociais, canais de participação devem ser amplos

Movimentos sociais como o Mobiliza Curitiba e membros do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) preocupam-se com a possibilidade de que a participação popular na revisão do Plano Diretor se restrinja às audiências públicas. “É um instrumento válido, mas não pode ser o único usado para entender o que pensam as pessoas que vivem nas várias regiões da cidade”, argumenta Rodolfo Jaruga, representante da ONG Cicloiguaçu e integrante do Concitiba. Ele teme que apenas entidades mais preparadas participem da discussão. E diz que audiência pública não é garantia de efetiva participação popular.

“Não sabemos qual é a metodologia, quais aspectos serão discutidos, se no futuro haverá um aprofundamento da discussão. Seremos reféns de um formato que não foi feito de forma democrática”, afirma Jaruga. Ele diz que a revisão do Plano Diretor seria uma oportunidade para que a população fosse educada sobre as questões que envolvem o planejamento urbano. “Era o momento de participação, de sensibilizar a população a pensar sobre o que ela precisa no seu entorno. Mas, da forma como o processo correu até agora, não é isso que vai acontecer.”

Carlos Hardt, professor da PUCPR e especialista em gestão urbana, afirma que é essencial que o poder público forneça canais para que a sociedade possa se manifestar. “Os setores representativos da população têm de estar presentes nessa discussão, mas é preciso entender que será necessário chegar a um consenso. Do contrário, cada um defenderá o que acredita e a discussão não terá fim”, diz Hardt.

Outros formatos

Embora o Ippuc não se pronuncie oficialmente sobre a metodologia e o calendário de ações da revisão do plano, a assessoria de imprensa do ­órgão informa que haverá outros formatos, além da ­­audiência pública, que vão propiciar a participação popular – como sites interativos, reuniões técnicas, oficinas abertas à comunidade e encontros do Concitiba.

Fique por dentro

Entenda por que o Plano Diretor tem de ser revisto e o que deve ser discutido:

Obrigação legal

O Plano Diretor tem de ser revisto a cada dez anos, por determinação do Estatuto das Cidades. Em Curitiba, a última revisão foi realizada em 2004.

Prazos

O Ippuc prevê que a minuta do Plano Diretor deverá chegar à Câmara Municipal no início de dezembro, para ser votada até o fim do ano. Embora a expectativa seja de terminar a discussão em dez meses, o processo pode ser prolongado.

Acompanhamento

A intenção da prefeitura é envolver os vereadores em todo o processo de discussão para evitar que o projeto chegue à Câmara e ainda passe por modificações.

Temas

Não há manifestação formal da prefeitura de Curitiba ou do Ippuc sobre os temas da revisão do Plano Diretor. Mas é quase certo que haverá discussão sobre a revisão da Planta Genérica de Imóveis (que pode resultar em aumento do IPTU) e a permissão para que prédios mais altos possam ser construídos em diversos bairros. “Ainda é precoce afirmar quais pontos serão revistos. No entanto, as grandes questões são o uso e a ocupação do solo, sistema viário e sistema de transporte”, comenta Carlos Hardt, especialista em gestão urbana.

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