Frente Mobiliza Curitiba se reúne com a Câmara de Vereadores para debater revisão do Plano Diretor

CAMARAA Frente Mobiliza Curitiba tem reunião marcada para a segunda-feira (10), às 14h30, com o presidente da Câmara dos Vereadores de Curitiba, Paulo Salamuni, e com integrantes da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara para debater a participação popular na revisão do Plano Diretor da capital paranaense. Em carta, a Frente vai propor mais diálogo entre poder público e população na revisão do documento que vai planejar o crescimento urbano de Curitiba pelos próximos dez anos. O prefeito Gustavo Fruet e a vice-prefeitura já receberam documentos da Frente Mobiliza Curitiba que propõem maior transparência e publicidade dos processos que vão conduzir a revisão.

Algumas atitudes já deixam claro que a participação social não está sendo priorizada pelo poder público. A Terra de Direitos solicitou esclarecimentos da Prefeitura Municipal de Curitiba e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – Ippuc sobre a participação da população na revisão. Em carta, os órgãos enviaram uma lista de oficinas marcadas para dez regionais da cidade. No entanto, os encontros estão previstos para daqui a uma semana e não tiveram nenhuma publicidade. Isso desrespeita a resolução nº 25 do Conselho das Cidades, que indica que as atividades relativas à revisão do Plano Diretor devem ser agendadas com no mínimo 15 dias de antecedência e publicadas através meio de comunicação de massa disponíveis. Até agora, nem mesmo os sites das regionais de Curitiba publicaram a programação das oficinas.

Ações da Frente

O Mobiliza Curitiba é uma frente criada por organizações, entidades, movimentos sociais, coletivos, universidades e cidadãos que também querem participar do planejamento da cidade. A Frente está articulada desde novembro de 2013, quando foi realizado o primeiro encontro. Seminários, oficinas e conversas já foram realizados para aprofundar o debate sobre os diversos temas ligados à revisão do Plano.

O envolvimento da sociedade civil na atualização do Plano Diretor das cidades brasileiras está previsto no Estatuto das Cidades. A Frente pretende monitorar esse processo para que seja participativo e contemple conteúdos básicos da revisão.

O que a lei prevê e a participação popular

A Constituição Federal garante que é o Plano Diretor o responsável por determinar a função social da propriedade urbana. Na Lei Orgânica de Curitiba (art. 148), na Constituição Estadual do Paraná (art. 152) e no próprio Estatuto das Cidades, vê-se que também é função do Plano debater os planos setoriais, a lei de zoneamento e uso do solo e o regime jurídico da função social da propriedade com a regulamentação de diversos instrumentos urbanísticos. No entanto, se geridas pelos interesses comerciais e econômicos da especulação imobiliária, essas garantias legais e constitucionais podem não sair do papel.

Quando a cidade se torna um grande negócio, a população perde qualidade de vida, aumentam os processos de periferização, gentrificação e segregação e o investimento público fica subutilizado. É nesse ponto que a participação popular é de suma importância, pois, além de nortear o crescimento urbano, o Plano tem o dever se promover a igualdade socioespacial e o desenvolvimento inclusivo das cidades.

Em Curitiba, as falhas do Plano Diretor tornam urgentes a sua revisão e, principalmente, a mobilização da população em torno do tema. Até hoje, as reformas desse documento da capital paranaense não foram efetivamente participativas. A maior parte das audiências organizadas pelo poder público até agora não foi aberta para a deliberação popular e acabam se tornando meras “palestras” dos governantes.

Para a advogada Luana Xavier, integrante da Frente Mobiliza Curitiba e advogada popular da Terra de Direitos, essa é a grande crítica do movimento, que exige do Poder Executivo local a participação da sociedade civil na construção da metodologia de participação. “É inaceitável que as audiências públicas sejam palestras do poder público. Os questionamentos dos cidadãos presentes nesse encontros às vezes são respondidos por e-mail”, critica.

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