Revisão do Plano Diretor de Curitiba deve fortalecer debate público sobre políticas para mobilidade

Fonte: Terra de Direitos

Transporte público lotado em horários de pico, longos congestionamentos ou falta de ciclovias são problemas cotidianos na maioria das capitais brasileiras. Em Curitiba, os futuros projetos e diretrizes ligadas à mobilidade urbana estarão em debate neste ano, já que haverá revisão do Plano Diretor da cidade.

Para debater e buscar garantir a participação da população na revisão do Plano, diversas organizações e movimentos sociais urbanos criaram a articulação Mobiliza Curitiba, em novembro do ano passado. O primeiro tema de debate da Frente foi justamente a mobilidade urbana, em encontro realizado no dia 18 de janeiro. Com participação de cerca de 40 pessoas, o debate mapeou o quadro atual da política de mobilidade e os principais problemas enfrentados pelos curitibanos.

Para Rodolfo Jaruga, coordenador Jurídico da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu – CicloIguaçu e integrante do Mobiliza Curitiba, os temas ligados à mobilidade devem novamente tomar a cena. As manifestações de junho de 2013, que levaram milhões de pessoas às ruas em todo o Brasil, tiveram como estopim o aumento da tarifa do transporte coletivo. “A mobilidade, no Brasil e em Curitiba, disparou as manifestações no ano passado e deve ter protagonismo em 2014 também”, aponta Jaruga, também membro do Conselho da Cidade de Curitiba – Concitiba.

Entre as principais novidades trazidas com a revisão do Plano Diretor é de que o município deverá se adequar à Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (nº 12.587/2012). Esta lei determina que cidades com mais 20 mil habitantes elaborem o Plano de Mobilidade de forma integrada ao Plano Diretor. O descumprimento da norma resulta em impedimento de envio de recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana para a cidade.

Para Débora Follador, Arquiteta e Urbanista da Ambiens Sociedade Cooperativa que participou do debate organizado pelo Mobiliza Curitiba, incluir a mobilidade urbana na revisão do Plano Diretor pode fortalecer as políticas públicas nesta área. “Tendo em vista que tal instrumento [o Plano Diretor] é básico para o planejamento e desenvolvimento urbano e, portanto, deve abranger todos os elementos que compõem o contexto municipal, é imprescindível que a discussão da mobilidade integre esse processo”.

Em um contexto de ampliação de gastos públicos para garantir os jogos da Copa, de início da consulta público sobre a construção do metrô e com indicativo de novo aumento da tarifa de ônibus, a revisão do Plano Diretor e o debate sobre as políticas para mobilidade precisam ganhar atenção especial dos curitibanos. Mais do que um assunto para gestores públicos e especialistas, o Plano deve ser reflexo de um amplo processo de participação da população, para que se torne, de fato, um instrumento de ampliação da igualdade no acesso à cidade, serviços públicos, infraestrutura e moradia adequada.

Falhas do atual plano de mobilidadeMobilidade urbana
Entre os questionamentos apontados durante o debate está a desvinculação entre o Plano Direito e o Plano de Mobilidade Urbana e Transporte Integrado de Curitiba – PlanMob-Ctba. Para Débora Follador, doutoranda em Gestão Urbana – PUCPR que pesquisa o assunto, há falhas graves no Plano.

A primeira delas é a falta de participação efetiva da população na elaboração do PlanMob-Ctba, fato que “fragiliza a capacidade de efetivação da mobilidade, pois, provavelmente muitas das demandas que a sociedade considera importantes, bem como oposições ao que foi estabelecido, não foram consideradas”. O IPPUC – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, a participação popular foi efetivada por meio da disponibilização do documento na internet.

Segundo a arquiteta, o Plano de Mobilidade não tem meios efetivos para garantir a acessibilidade e inclusão social na cidade, já que desconsidera aspectos socioeconômicos e não aprofunda, por exemplo, na questão dos ciclistas. Além disso, não foram considerados aspectos relacionados ao meio ambiente em todo o documento.

Quando trata de elementos relacionados a calçadas e à operação e fiscalização do sistema viário, Débora Follador aponta que o PlanMob-Ctba apresenta diretrizes que não contemplam questões como meio ambiente, avaliação de impactos e tendências urbanas e custeio de gestão.

A falta de propostas é apontada pela arquiteta como outra falha  grave do documento: “Tal ausência fragiliza seu teor uma vez que, devido a essa deficiência, a função da peça ficou muito vaga já que, conceitualmente, ela deveria conter subsídios para nortear o desenvolvimento da mobilidade a curto, médio e longo prazos”.

Propostas

O diagnóstico das fragilidades do PlanMob-Ctba, somado aos problemas concretos enfrentados pela população, levou à visualização de possíveis propostas, que serão deliberadas pelo Mobiliza Curitiba ao longo do processo de revisão do Plano Diretor.

A primeira demanda é a concretização da inclusão do debate da mobilidade dentro da revisão do Plano Diretor, para que o “Plano de Mobilidade seja lei, se não será mais um plano administrativo do IPPUC”, como aponta Rodolfo Jaruga.

A exemplo de experiência já desenvolvida em São Paulo, a implantação de bilhete eletrônico único, para que o passageiro pague por período, é outra proposta apontada para facilitar e baratear o custo do transporte coletivo na capital paranaense.

Também na esteira de projetos já em debate no Brasil e em outros países, apontou-se a demanda por desmotorização do centro, para a restrição da circulação de carros na região central, onde há maior fluxo de pedestres. Nesta linha, uma das medidas é instituir as chamadas “Zonas 30”, locais onde os carros não poderão passar de 30 quilômetros por hora.

Ainda para melhorar a circulação de pedestres, são apontadas como medidas necessárias a criação de calçadas mais largas na região central e o estabelecimento de um Plano de Calçadas integrado ao Plano Diretor.

A criação do Plano de Ciclomobilidade é outra reivindicação apontada por organizações ligadas ao ciclismo. E Curitiba dá motivos de sobra para que haja melhorias. A cidade desponta como a 6ª capital mais perigosa para bikes: somente em 2013, 23 ciclistas morreram em acidentes de trânsito na cidade, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/DataSUS). Apenas 2,7% das vias do sistema viário de Curitiba estão adequadas ao trânsito de bicicletas, com ciclovias concentradas em regiões centrais, de acordo com informações do Portal Mobilize.

Os primeiros passos para a construção do metrô também estão sendo questionado pelo Mobiliza Curitiba. O projeto da obra está na internet para consulta pública até dia 10 de fevereiro. As organizações criticam o fato de ter sido definido o traçado do metrô sem pesquisa de origem-destino, para identifica onde está a maior demanda por transporte.

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